Gonet nega que seja contrário à política de cotas para negros

O indicado à Procuradoria-Geral da União (PGR) defendeu, que, ainda que legitima, a política pública deveria ter um prazo de vigência

Indicado para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

postado em 13/12/2023 13:12

O indicado à Procuradoria-Geral da União (PGR), Paulo Gonet, afirmou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, nesta quarta-feira (13/12), que as cotas afirmativas para negros é um instrumento “legitimo”, mas que deve ter um prazo de vigência.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), questionou o indicado sobre seu posicionamento sobre o tema e Gonet citou um artigo em que tratava sobre cotas. Segundo o sabatinado, o texto teria sido lido “em partes, fora do contexto”.

“Nunca disse que era contrário às cotas. Tanto nesse artigo, quanto hoje digo que a cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado. É o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor dos negros, das pessoas que sofrem uma discriminação, vem sofrendo discriminação historicamente e, portanto, não tem o mesmo ponto de partida que a maioria tem para disputar os bens da vida, me parece perfeitamente justificada”, pontuou Gonet.

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O indicado à PGR defendeu que as cotas envolvem uma “harmonização de direitos e interesses da sociedade”. “A cota tem que ser um assunto a ser definido pelos senhores, por vossas excelências: pelo Senado, pela Câmara, pelos agentes políticos”.

“Essa é uma questão que significa estabelecer balanço entre direitos fundamentais e quem pode estabelecer esse balanço, em primeiro lugar, o primeiro intérprete da Constituição, o primeiro responsável por estabelecer uma harmonização dos valores constitucionais, é o Legislativo”, declarou.

Gonet defendeu que o tema das cotas seja analisado de forma “técnica e metódica”, para que seja efetivo “inclusive perante o Judiciário”.

“Para que se tenha cota, é preciso que haja em, primeiro lugar, o estabelecimento de prazo para que essa cota tenha vigência. Porque se o problema que a cota quer resolver já foi solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”, explicou Gonet, que alegou, ainda, que as cotas são um “tratamento diferenciado que se justifica”.