Congresso

Randolfe: Lula tende a vetar cronograma de emendas impositivas

Líder do governo no Congresso afirmou que essa previsão na LDO "fatalmente" será barrada pelo presidente se a proposta avançar no Legislativo

Randolfe elogiou retirada do sistema S do debate, mas manteve crítica às emendas -  (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
Randolfe elogiou retirada do sistema S do debate, mas manteve crítica às emendas - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
postado em 13/12/2023 16:29

Se o Congresso Nacional confirmar a previsão do que está no relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e aprovar a criação de um cronograma obrigatório para pagamento de emendas, esse item deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa possibilidade foi manifestada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na manhã desta quarta-feira. Para o governista, se trata de uma "imposição" do Legislativo ao Executivo. Ele entende como avanço o relator ter excluído do texto a inclusão no Orçamento da verba destinada ao "Sitema S", mas criticou a permanência dessas emendas.

"Não ficou tudo bem (sobre o relator manter essas emendas). Acho um significativo avanço a retirada do dispositivo do Sistema S, mas continuamos tendo divergência sobre o calendário imposto pelo Legislativo para o Executivo pagar", disse Rodrigues, que classificou essa hipótese uma distorção, e falou da estratégia para tentar derrubar a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas, até chegar, se necessário, ao veto presidencial.

"No meu sentir, isso é uma distorção da separação dos Poderes. Vamos insistir e dialogar com o relator sobre isso. E, em última análise, se for o caso, iremos destacar e pedir votação em separado. E se por acaso for aprovado, fatalmente será um tema submetido ao veto do Presidente da República", afirmou o líder do governo.

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