Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro sobre prestação de contas de ex-sócio

Flávio foi investigado na Justiça por causa dessa loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Agência Estado

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postado em 12/12/2023 21:15

A Justiça de Brasília extinguiu uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra empresário Alexandre Santini, sócio do parlamentar em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro que foi alvo de investigações pela prática de lavagem de dinheiro no caso do suposto esquema de "rachadinhas". O senador ingressou com o processo contra Santini, exigindo que o ex-sócio apresentasse a prestação de contas da loja, após o empresário cobrá-lo judicialmente por uma indenização de R$ 1,47 milhão.

De acordo com o juiz Ernani Fidelis Filho, da 11ª Vara Cível de Brasília, "não é cabível exigir prestação de contas por parte do autor (Flávio Bolsonaro)" após o fim da sociedade "ainda que tenha sido o réu (Alexandre Santini) o administrador no período". Os dois decidiram encerrar o negócio em 2020. Flávio foi procurado pelo Estadão, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo o magistrado, com o fim da sociedade, houve a quitação entre as partes.

"Isso porque a quitação vale para ambos, inclusive quanto à prestação de contas que teria, ademais, fundamento no contrato pois este atribuía ao réu a função de administrador de que decorria a obrigação de prestá-las", diz na decisão de 5 de dezembro. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 11.

Em novembro deste ano, Santini ingressou com outra ação cobrando a indenização de R$ 1,47 milhão sob duas justificativas: uma divisão desigual dos lucros e pagamentos que Santini diz ter feito sem receber reembolso.

Flávio foi investigado na Justiça por causa dessa loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen. O Ministério Público do Rio de Janeiro indicou suspeita de que ele teria usado a Bolsotini Chocolates e Café Ltda para lavar dinheiro que vinha de "rachadinhas" - prática na qual parte dos salários de assessores voltam para o bolso do parlamentar - em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Na época, o MP chegou a apontar a lavagem de R$ 2,1 milhões apenas por meio da chocolataria.

Flávio Bolsonaro nega as acusações de envolvimento com "rachadinhas" desde que foram reveladas movimentações atípicas nas contas dele e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A defesa afirmou à época da rejeição da primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público que o "caso está enterrado". "Esse processo se tornou num linchamento contra mim. Nunca me recusei a ser investigado", disse o senador em entrevista em 2021.