Governo tenta deslanchar pauta econômica e negocia vetos com oposição

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues tem expectativa de que medida provisória que tributa subvenções do ICMS seja aprovada até o fim do ano - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Evandro Éboli

Repórter

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 12/12/2023 16:12 / atualizado em 12/12/2023 16:13

O governo reuniu seus líderes no Congresso nesta terça-feira (12/12) para definir pautas e estratégias para avançar projetos de interesse da área econômica na Câmara e no Senado. A base de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva também quer "limpar" os vetos do presidente a serem pautados na sessão do Congresso da próxima quinta (14).

O Palácio do Planalto tem pressa e quer aproveitar as duas semanas restantes de trabalho de deputados e senadores para avançar ao máximo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem a expectativa de que a principal proposta de ampliação de arrecadação do governo em tramitação, que é a medida provisória que tributa subvenções do ICMS, seja aprovada até o fim do ano. A comissão especial já foi instalada e o desejo dos governistas é que seja votada na Câmara esta semana.

O texto ainda depende de uma conversa do relator da medida, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto precisa ser votado na comissão e depois irá ao plenário, onde trancaria a pauta. Por essa razão, o governo aposta que a proposta seja aprovada amanhã, quarta-feira, à noite. Assim, libera o plenário para outras votações.

"Temos voto, o governo, para aprovar o relatório na comissão. Depende agora de uma conversa do relator com Lira. Estou otimista, essa é a principal medida esperada na economia. Votando esta semana na Câmara, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que faz o esforço para votar essas matérias", disse Rodrigues.

"Sistema S"

Outro tema envolve o veto de Lula à continuidade de desoneração para 17 setores privados da economia. O líder no Congresso pediu um pouco de "paciência" aos empresários para aguardarem a proposta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá apresentar para substituir a suspensão desses benefícios.

Randolfe Rodrigues voltou a criticar o texto do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), por ter inserido no texto dispositivo que determina que os recursos destinados ao "Sistema S" integrem o Orçamento da União, medida que retira do governo manuseio sobre R$ 40 bilhões destinados para investimentos.

"Quero deixar claro, para que não reste dúvida, que estamos analisando o relatório do deputado Danilo Forte e há divergências do ponto de vista do governo. Não achamos adequado o dispositivo que foi apresentado pelo relator, que incorpora ao Orçamento os R$ 40 bilhões do Sistema S. Não é uma medida adequada para o governo. Engessa o orçamento e ainda prejudica o funcionamento do Sistema S, atingindo setores culturais beneficiados por esses recursos", disse o líder governista.

"Queremos convencê-lo a excluir esse dispositivo", disse Rodrigues, que solicitou à presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que não inclua a LDO na pauta de hoje, terça, desse colegiado.

Vetos em discussão

Rodrigues afirmou, ainda, que o governo negocia a inclusão, na votação da sessão do Congresso, de 10 vetos para serem derrubados e 22 pela manutenção. Não há acordo com a oposição, e até mesmo problemas na base, como o marco temporal das terras indígenas, devem ser decididos no voto.

O governo negocia com a bancada ruralista acordo em três outros pontos dessa matéria específica, que são os que tratam de contato com os povos isolados, o de plantio de organismos geneticamente modificados, os transgênicos, nessas terras, e também a revisão de demarcação de terras.