Padilha: governo vai trabalhar para manter vetos de Lula ao marco fiscal

Ministro reiterou o intuito do governo federal de aprovar a reforma tributária ainda este ano e de "acabar com a balbúrdia tributária no país". E disse que também podem ser aprovados até o final do ano indicações para o Banco Central e o CADE

A declaração ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no prédio da pasta - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Ingrid Soares +

postado em 11/12/2023 20:23

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (11/12) que o governo vai trabalhar para a manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco fiscal. A declaração ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no prédio da pasta. 

"O presidente tomou a decisão do veto assessorado juridicamente pela AGU que estabelecia que era inconstitucional aquela aprovação. No dia em que foi aprovado, eu disse claramente que a decisão do presidente estaria guiado pela constitucionalidade. Desde o dia do veto, Haddad assumiu o compromisso pelo governo de dialogar com setores econômicos e parlamentares para construirmos uma alternativa", disse Padilha citando como "mais uma demonstração de diálogo" do governo a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), prevista para esta terça-feira (12/12) no Planalto.

Padilha disse que a proposta ainda está em construção, mas deverá respeitar a Constituição e ser efetiva para a manutenção dos empregos. 

"Vamos, nos próximos dias, intensificar o diálogo junto com os parlamentares. De um lado da disposição do governo, conduzido pelo Haddad de termos uma alternativa ainda esse ano para os setores para que isso não impacte no próximo ano, uma proposta alternativa que respeite a Constituição e seja efetiva para manutenção dos empregos. Ela está em construção ainda, vai ser dialogando tanto com setores econômicos como no Congresso. Vamos trabalhar internamente esse dias e que o setor econômico tenha convicção de que a gente tem uma proposta ainda esse ano", comentou.

"Vamos continuar dialogando com o Congresso no sentido de que não vale a pena tentar recuperar uma proposta que já tem questionamento constitucional", emendou.

Ele reiterou também o intuito do governo federal de aprovar a reforma tributária ainda este ano e de "acabar com a balbúrdia tributária no país". Ele relatou ter intensificado as conversas com os líderes para aprová-la. Como o texto sofreu modificações no Senado, precisa ser novamente apreciado pela Câmara.

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"É provável que tenha mudanças no Senado. Estamos ajustando a volta dela para a Câmara quando concluir a votação na câmara. Temos tratado da promulgação da Reforma Tributária, o governo vai continuar trabalhando no diálogo com a Câmara e o Senado para que a promulgação da reforma tributária ocorra até o final deste ano", apontou.

Padilha alegou que o Brasil vive "um bom ambiente econômico".

"Consideramos que é muito importante a gente sacramentar esse avanço, a aprovação dos textos promulgando a reforma tributária esse ano, acabar com a balbúrdia tributária no país sinalizando fortemente para consolidar ainda mais esse bom ambiente econômico que estamos vendo no país".

E destacou que o país teve redução de desemprego e está com a inflação controlada. 

"O Brasil vai terminar esse ano com 3% de crescimento, com a inflação controlada, com desemprego em torno de 7,6%. Há 7 anos essas três coisas não aconteciam, conjuntamente no Brasil: voltar a crescer, redução de desemprego e inflação controlada. Superou todas as expectativas. Isso tem a ver com esse nosso esforço do reequilíbrio econômico, reequilíbrio do orçamento público e essa é a prioridade absoluta nossa", acrescentou.

Por fim, comentou sobre as sabatinas esperadas dos nomes indicados por Lula ao STF e na PGR e disse que também podem ser aprovados até o final do ano indicações para o Banco Central e o CADE.

"No caso específico do Senado, tratei durante o dia com Jaques Wagner. Nós temos expectativa não só dos nomes do STF e da PGR marcadas para o dia 13, mas também podemos votar essa semana, até o final do ano, não só a aprovação dos dois nomes para a PGR e STF, como também a aprovação dos nomes do Banco Central, do CADE, que tem um impacto muito importante para o ambiente econômico do país", concluiu.