Atos antidemocráticos

8/1: STF julga mais 30 réus a partir de sexta-feira (15)

Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelos ataques que resultaram da depredação dos edifícios do Supremo, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional

A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados, que terão de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em R$ 30 milhões -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados, que terão de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em R$ 30 milhões - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
postado em 11/12/2023 16:52

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (15/12), uma remessa de 30 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A sessão será aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados apresentarão seus votos na sequência, com data-limite até 5 de fevereiro.

Essa é a sétima leva de julgamentos dos ataques extremistas. Até agora, o STF condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados, que terão de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.

Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

  • abolição do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • golpe de Estado;
  • deterioração do patrimônio tombado;
  • associação criminosa.

 

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