Disputa por emendas se torna ponto de tensão no debate da LDO

Parlamentarista convicto, Forte sustenta que as medidas que ele introduziu trarão mais transparência ao orçamento e vão acabar com o fisiologismo

Relador do PLDO, deputado Danilo Forte cria mecanismo para acelerar novo "orçamento secreto" - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Edla Lula +

postado em 11/12/2023 03:55

Um dos principais pontos de tensão no debate sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a ser apresentado na terça-feira (12/12) na Comissão Mista do Orçamento (CMO), é a cada vez maior imperatividade das emendas apresentadas pelos deputados. Sem utilizar o termo "orçamento impositivo", o relator Danilo Forte (União-CE) criou mecanismo para condicionar a execução orçamentária à vontade do Congresso Nacional.

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Um dos itens acrescentados pelo relator ao texto encaminhado em abril pelo Executivo e que incomoda os governistas, é o que determina que as emendas das comissões temáticas devem corresponder a, no mínimo, 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022, divididos em dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. O cálculo corresponderá a uma quantia de aproximadamente R$ 11 bilhões.

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que vai contestar esse dispositivo. Segundo ela, o relator expressa uma "sanha de aumentar as emendas", ao incluir esse piso. "Isso é uma barbaridade. É uma transferência da execução orçamentária do Executivo para o Congresso Nacional. Logo o congresso que está discutindo que não quer tanto poder para o STF, está se apoderando da execução", disse a deputada, ao comentar o parecer de Forte. Ela também critica a criação do cronograma de empenho, outra novidade introduzida por Forte.

"O Congresso tem que ter bom senso, pois já participa bastante do orçamento, por meio das emendas", acrescentou. Gleisi afirmou que este é um debate que vai ter que ocorrer, embora ela mesma saiba que os deputados atuais não serão capazes de derrubar uma matéria que, em tese, é de interesse do Parlamento.

Parlamentarista convicto, Forte sustenta que as medidas que ele introduziu trarão mais transparência ao orçamento e vão acabar com o fisiologismo. "O que se buscou foi fazer com que o parlamento se afirme dentro do propósito de ser um Poder reconhecido, pela importância que ele tem na democracia", justificou.

"O Brasil vai parar de ter crises cíclicas e vai acabar definitivamente com o governo de cooptação no momento em que tivermos um regime parlamentarista", defendeu ele. A lógica, segundo Forte, é acabar com o toma lá dá cá, com a troca de cargos e de emendas por apoio político. "Dessa forma, vai-se ter um compromisso firmado em cima das posições programáticas dos partidos políticos e dos programas partidários", ressaltou.

Forte, que criou, em 2014, as emendas individuais impositivas, agora também incluiu em seu parecer, a obrigatoriedade de empenho dessas emendas no primeiro semestre do ano que vem. Atualmente, embora elas sejam obrigatórias, o Executivo é que decide quando será liberada. Os deputados se queixam do atraso das execuções. Neste ano, dos R$ 6,9 bilhões das emendas de bancada, nem R$ 200 milhões foram pagos.