Com o fim do ano chegando e vários adiamentos no Congresso Nacional, a expectativa é de uma série de atropelos nesta semana em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete uma semana de "esforço concentrado" no Legislativo. A pauta abarrotada de temas econômicos que são caros ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai disputar as atenções com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que será instaurada na terça-feira no Senado Federal.
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Logo o tempo para a votação de tantos assuntos, inclusive o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e o Orçamento do ano que vem, é muito curto, tanto que especialistas acham que nem mesmo a reforma tributária deverá ser aprovada neste ano, como informa hoje a coluna Mercado SA, na página 8.
A partir de 23 de dezembro, começa o recesso parlamentar e, com tantos projetos nas pautas da Câmara e do Senado, o fantasma dos jabutis ronda o sono da equipe econômica. O Ministério da Fazenda conta com a aprovação do Projeto de Lei (PL) que taxa as apostas esportivas como uma das estratégias para aumentar a arrecadação em 2024 e cumprir a meta prevista no marco fiscal de zerar o deficit primário nas contas públicas, mas as negociações por mais emendas pelos parlamentares não cessam sem que ocorra uma sinalização de que haverá contrapartidas do Legislativo para ajudar na contenção de gastos.
A pasta estima que regulamentar as bets pode render até R$ 5 bilhões, com R$ 1,6 bilhão em 2024. A medida provisória (MP) que retoma a tributação federal de empresas que se beneficiam de créditos fiscais do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), no entanto, ainda está na comissão mista. O ministro Fernando Haddad projeta levantar R$ 35 bilhões para o próximo ano.
Além disso, os vetos presidenciais, cujas sessões do Congresso foram adiadas quatro vezes, também estão na lista de pendências do Legislativo. "Nós temos agora a previsão de duas semanas muito intensas. Vamos ter que tratar muito e, na semana que vem, convocar um esforço concentrado. Espero que a partir de segunda-feira todos os senadores e senadoras estejam [em Brasília] e vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado e também do Congresso Nacional para fazer todas as entregas. É plenamente possível fazer todas essas entregas até o recesso", disse Pacheco, após se reunir com Haddad.
Na ocasião, o ministro sinalizou ter conquistado uma garantia em troca e assegurou que Pacheco poderá convocar sessões extraordinárias para avaliar todas as propostas que o governo encaminhou ao Congresso. Tudo é prioridade para fechar o Orçamento do ano que vem. Eu estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas", declarou.
Sabatinas
O tempo trabalha contra os senadores, que irão sabatinar os indicados Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. Os relatores leram seus pareceres na última semana e, na próxima quarta-feira, é esperado que ambos sejam sabatinados em uma só sessão, em uma estratégia de economizar tempo e melhorar as chances de Dino, que enfrenta maior resistência entre senadores que Gonet.
Para serem aprovados, a dupla precisa, na CCJ, da maioria dos votos dos presentes e a votação só começa com a presença de pelo menos 14 dos 27 membros titulares. Já no plenário, será preciso 41 votos favoráveis e a votação inicia quando esta quantidade de senadores estiver presente.
Os indicados passaram as duas últimas semanas em reuniões com parlamentares e devem ser aprovados. Leonardo Cardoso, apontado para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU), já foi sabatinado na CCJ e será avaliado pelo plenário, que também votará nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Banco Central e embaixadores.
"Nós temos quase 30 autoridades para serem sabatinadas e apreciadas no plenário do Senado Federal. Então, nós vamos ter que trabalhar muito. Na semana que vem está convocado o esforço concentrado. Vamos trabalhar intensamente e avançar a noite adentro nas sessões do Senado e, caso seja necessário, também na sessão do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso. Obviamente amadurecendo as propostas, sem açodamento, sem votar nada com pressa, nada disso, tendo responsabilidade com o processo legislativo", prometeu Pacheco.
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