Congresso pressiona o governo por emendas

Parlamento promete "esforço", na semana que vem, para votar as medidas de ampliação de receita da União, mas Planalto corre o risco de virar refém da disputa por recursos

Randolfe: "Estou consciente de que vamos apreciar os vetos e vamos conseguir mediação no da desoneração" - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado )

Evandro Éboli +

postado em 09/12/2023 03:55

O governo chegará, na semana que vem, quando o Congresso promete um "esforço" para votar as medidas de ampliação de receita da União, com uma pauta de pedidos de parlamentares sobre a mesa. Próximo do fim do ano e dependendo da boa vontade de deputados e senadores para aprovar essas propostas, o Palácio do Planalto corre o risco de virar refém da sanha por emendas e garantia de mais recursos para o fundo eleitoral. Em 2024, haverá eleição para prefeitos, que formam as bases dos congressistas.

Na Câmara, deputados que compõem a base do governo estão insatisfeitos e reivindicam que suas emendas sejam contempladas pelo Executivo. Nesta semana, por exemplo, o deputado José Rocha (União Brasil-BA) fez uma queixa pública por não ter mais de 20 de suas emendas consideradas no Plano Plurianual (PPA), que prevê investimento em programas federais entre 2024 e 2027. E anunciou que não falava apenas em seu nome, mas de vários colegas. 

"Uma questão que acomete vários parlamentares é essa, o não empenho de várias emendas impositivas individuais dos colegas (aquelas que o governo tem a obrigação de liberar). Tenho emendas na saúde, para hospitais da Bahia, e não estão empenhadas (próximas de serem pagas), entre outras 26 emendas", afirmou Rocha. "Acho que é um absurdo isso. Não podemos ser considerados dessa maneira. Fica difícil compreender que não há sensibilidade para atender a essas entidades tão carentes de recursos." O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), não respondeu ao deputado. 

Os parlamentares reclamam que ainda há emendas do período de Jair Bolsonaro não liberadas. Dessas emendas da gestão anterior, o saldo é de quase R$ 15 bilhões, considerando 2019 a 2021.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está com dificuldade em obter votos para garantir aprovação dos projetos de interesse da equipe econômica. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a pauta da semana que vem. Ouviu do senador que, se necessário,  serão marcadas sessões extraordinárias para atender aos pleitos do Planalto. 

Entre as pendências governistas no Congresso, estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reforma tributária e o projeto das apostas esportivas, as bets. 

Nesses últimos anos, o Congresso se apoderou de boa parte do Orçamento. Um exemplo desse poderio é que os deputados, hoje, dependem menos dos ministérios, para onde mandavam seus assessores aguardar na antessala de ministros e pedir liberação das emendas.

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Ampliação

Sempre que pode, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal responsável por essa transferência de poder de liberação das verbas, repete que acabou a fase do parlamentar com "pires na mão" na Esplanada dos Ministérios. 

Deputado com experiência na área orçamentária, Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO, amarrou ainda mais essa peça ao Congresso. Ele inseriu na lei um artigo que amplia dos previstos R$ 37,6 bilhões de emendas individuais e de bancada para quase R$ 50 bilhões. 

O governo teme perder dinheiro que, entende, deveria ser destinado ao PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) — que depende também de emendas dos parlamentares. Em ano eleitoral, os ministros de Lula duvidam que deputados e senadores destinem recurso para obra do governo federal em detrimento a pedidos de um prefeito de suas bases nos seus redutos eleitorais.

Na semana que vem, haverá sessão do Congresso para votação da LDO e do PPA, que prevê R$ 13,3 trilhões de investimento em 88 programas, em vários setores. Os vetos de Lula também serão votados, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Uma derrota anunciada para o governo, se for a voto, será o veto do petista à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), adiantou, nesta sexta-feira, que a desoneração não deverá ser apreciada na sessão. Haddad, que pediu e estimulou o veto de Lula, ficou de apresentar uma alternativa para os empresários dos setores atingidos.

"Temos sessão do Congresso na quinta-feira, temos vetos para serem votados. O da desoneração não tranca a pauta. Está sendo buscado o entendimento com o Ministério da Fazenda", disse Randolfe. "Estou consciente de que vamos apreciar todos os vetos e vamos conseguir uma mediação no da desoneração." 

Pacheco anunciou que serão até duas semanas de esforço concentrado. O presidente do Congresso anda muito próximo do Planalto, que abraçou sua causa na disputa com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, no enfrentamento envolvendo os políticos mineiros em torno da dívida de R$ 160 bilhões com a União. A ponto de Haddad sair em defesa do senador e dizer que Zema "faz graça na imprensa e nas redes sociais", em vez de sentar e discutir o problema do estado.