Governo mantém destinação de verbas para gastos com artistas e bandas

Em cartilha enviada a parlamentares, Ministério do Turismo tenta captar recurso para esse tipo de despesa, que já foi alvo de investigação do Ministério Público

Pasta tenta obter recurso de emendas individuais e de bancadas para apoio a cachê de artistas e bandas - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Evandro Éboli +

postado em 09/12/2023 03:55

O uso de emendas de parlamentares para pagamento de cachês a artistas e bandas para shows nas cidades que são seus redutos eleitorais é controverso e já foi alvo de investigação. A crítica é que esse recurso, liberado pelo governo federal — que desembolsa verbas de emendas —, poderia ser aproveitado em ações mais urgentes e necessárias para os municípios, como investimento em saúde e educação.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a destinação de verba para esse tipo de despesa está sendo mantido. O Ministério do Turismo enviou pedido aos deputados e senadores que destinem emendas para esse tipo de ação, chamada de promoção de eventos para divulgação do turismo interno.

A pasta tenta captar recurso de emendas individuais e de bancadas para apoio a cachê de artistas e bandas. Cada deputado tem direito a emenda individual de R$ 37,6 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões. Todas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las.

Na cartilha que o governo enviou aos parlamentares com oferta de ações a serem contempladas com emendas, está a previsão de pagamento desses cachês. O ministério informa que o investimento máximo por artista ou banda é de R$ 300 mil. E assegura que o repasse desse recurso não é para qualquer profissional, mas aos mais "consagrados".

"O pagamento de cachês artísticos está restrito a artistas ou bandas musicais de consagração regional ou nacional, previamente cadastrados e aprovados junto ao Turismo com Música, do Ministério do Turismo", diz a cartilha de emendas do ministério.

Os gastos cobrem ainda despesas com divulgação do evento em rádio, jornal e TV e garante estrutura com palco, gerador e banheiros químicos. Na cartilha, o Ministério do Turismo recomenda que a emenda seja indicada para cidades "categorizadas" no Mapa do Turismo Brasileiro e informa também que os recursos serão destinados a eventos obrigatoriamente gratuitos e que "realmente gerem fluxo turístico" para o município.

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Polêmicas

Emenda parlamentar usada para pagar cachê de artista já foi motivo de suspeita. Recurso de emenda do deputado André Janones (Avante-MG) seria aplicada no pagamento de cachê de cantores sertanejos, em Minas Gerais, em 2022, ano em que o parlamentar foi pré-candidato à Presidência da República, mas abriu mão para apoiar Lula.

Entre os artistas contratados estava Gusttavo Lima, cuja assessoria informou, à época, que o cantor não "pactua com ilegalidades". O Ministério Público de Minas Gerais chegou a investigar o caso, e o valor da emenda do deputado foi de R$ 2 milhões. O show acabou sendo cancelado pela Prefeitura de Ituiutaba ante a polêmica.

Diante dessa e de outras controvérsias envolvendo recurso público para pagamento de cachês de artistas, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto para limitar valores gastos de entes públicos, como governos e prefeituras, com atrações artísticas em eventos. O texto está em tramitação.

Outro lado

O Ministério do Turismo informou que o objetivo das emendas parlamentares é promover o setor de turismo — segundo que mais gera empregos no país, atrás apenas da construção civil. "Nesse sentido, o turismo de eventos é um importante gerador de fluxo turístico e movimenta a economia local de municípios que recebem essas apresentações". A pasta informa que, segundo a Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos), o setor envolve 77 mil empresas nacionais, gerando 93 mil vagas de empregos formais e 112 mil informais.

"Cabe destacar que a destinação de emendas é de caráter discricionário do parlamentar e está alinhada à resolução 16 do Congresso Nacional, que trata do repasse de recursos para o Turismo. Por fim, todos os artistas e bandas musicais, apoiados com recursos do ministério, devem estar previamente cadastrados e aprovados juntos à Plataforma Turismo com Música, ferramenta que garante transparência à contratação de artistas e bandas musicais por gestores públicos", acrescenta a pasta.