Dia da Justiça: tribunais têm feriado forense nesta sexta

A data tem por finalidade homenagear os profissionais que atuam no Poder Judiciário. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Correio Braziliense

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postado em 08/12/2023 14:11

Nesta sexta-feira (8/12) é celebrado o Dia da Justiça. A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, marca o feriado forense que abrange todo o território nacional e tem por finalidade homenagear os profissionais que atuam no Poder Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terão expediente . Portanto como informou o órgão, o início ou o fim de prazos processuais que caiam nesta sexta-feira (8/12), serão automaticamente adiados para segunda-feira (11/12). "Para as medidas urgentes no feriado, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h", informou o órgão.

Conforme previsto na Portaria TSE nº 13/2023, também não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta sexta (8/12) ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira (11/12).

No Distrito Federal, órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também terão o expediente suspenso, por isso vão atender em regime de plantão. No caso do MPDFT "as medidas urgentes devem ser direcionadas à equipe do plantão judicial pelo telefone (61) 3214-4444".

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) também não terá expediente no feriado e informou que "os prazos judiciais e administrativos que se iniciem ou se completem na referida data ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente".