Lula firma acordo em processo por infração ambiental com multa de R$ 62 mil

De acordo com a denúncia, Lula teria retirado terra de um local, que tem restrição ambiental, para nivelar o solo do terreno, sem a autorização da prefeitura

A defesa do presidente nega cometimento de infração ambiental e afirma que houve divergência no cálculo da metragem de terra retirada - (crédito: Cláudio Kbene/PR )

Correio Braziliense

postado em 06/12/2023 21:36

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. O valor da multa a ser paga pelo petista é de R$ 62 mil por infração ambiental em operação de terraplanagem feita em 2017.

De acordo com a denúncia, Lula teria retirado terra do local, que tem restrição ambiental, para nivelar o solo do terreno, sem a autorização da prefeitura. No entanto, a defesa do presidente nega cometimento de infração ambiental e afirma que houve divergência no cálculo da metragem de terra retirada.

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O valor atualizado da dívida ativa é de R$ 93.195,72, mas se iniciou em R$ 41.740. O valor pago pelo presidente seria ainda maior, mas com a adesão ao programa de parcelamento da dívida, uma espécie de "Refis" da região, houve abatimento de juros e multa de mora. Com o desconto de juros e correção monetária, a multa foi parcelada em seis vezes de R$ 10.467,13, tendo sido a primeira parcela paga no dia 23 de novembro.

Em setembro de 2020, Lula chegou a mover uma ação de anulação do débito, alegando que o volume de terra movimentado seria inferior ao que constava no auto de infração. A Prefeitura de São Bernardo do Campo alegou que o imóvel está situado em área de proteção e reiterou que agentes municipais constataram movimentação de 1.358m².

Mesmo aceitando o acordo, a defesa ainda alega que foi cometido um erro pelo fiscal da prefeitura, que teria realizado um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem prevista na obra.