Em uma sessão dedicada a campanha mundial dos "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", a Câmara aprovou nesta quarta-feira (6/12) uma série de projetos e urgência na tramitação de propostas que tratam do combate a agressão, da garantia de tratamento de saúde e proteção legal nos crimes cometidos contra as mulheres.
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A bancada feminina selecionou sete projetos de iniciativa masculina com conteúdo de defesa das mulheres. E também escolheu sete propostas de deputadas com esse mesmo teor. Uma das propostas aprovadas trata da criação de um serviço médico específico para cuidar e acolher a mulher alcoolista. Outro, acaba com a prescrição para quem cometer crimes sexuais contra as mulheres. Não há limite para o caso ser arquivado sem ter sido julgado. Esses dois seguem para votação no Senado.
Um dos textos aprovados permite ao juiz decretar de ofício prisão preventiva de homens que agridem mulheres, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Essa proposta é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A relatora do projeto, Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que "a demora na prisão do agressor ou na aplicação de outra medida cautelar, decorrente da necessidade de provocação do juiz, pode expor a vítima a novos episódios de violência e provocar sua revitimização".
Na proposta que prevê assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool, a relatora, Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que "as mulheres são mais vulneráveis aos efeitos do álcool devido a diferenças em sua composição biológica, o que provoca efeitos mais rapidamente no organismo feminino e mais duradouros que no organismo masculino". O projeto também segue para o Senado.
A bancada feminina conseguiu aprovar também a retirada do Código Penal da atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o criminoso for menor que 21 anos ou tiver idade acima de 70 anos. Nesse tipo de crime, o atenuante de idade não poderá ser invocado para redução da pena aplicada.
Para acelerar a votação das propostas, etapas regulares da tramitação de um projeto foram suprimidas, como discursos a favor, ou contra, e também a orientação dos partidos em cada um deles. Por acordo, todas as orientações foram "sim", favoráveis aos temas votados.
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