O processo para a aprovação das indicações de Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), começou nesta quarta-feira (6/12), com a leitura dos pareceres dos relatores Weverton Rocha (PDT-MA) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva para que a sabatina ocorra na próxima quarta (13). Weverton destacou a trajetória de Dino como juiz federal, parlamentar e ministro. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”.
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“Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, ressaltou o senador.
Jaques Wagner, por sua vez, destacou que Gonet “demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado".
Para que os indicados sejam aprovados, serão necessários a maioria de votos dos presentes na CCJ, que deverá ter a presença de pelo menos 14 senadores na ocasião. Ao todo, a comissão possui 27 membros titulares. No Plenário, deverão obter pelo menos 41 votos e a votação só começa quando esta quantidade de presentes for alcançada. Em ambas as instâncias a votação é secreta.
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