PGR pede que Nunes Marques seja impedido em ação sobre terras indígenas

Em manifestação, o órgão argumentou que o magistrado já havia atuado no caso quando integrava o TRF-1

Ministro já atuou no caso quando integrava o TRF-1 - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Luana Patriolino +

postado em 05/12/2023 16:01

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro da Corte Kassio Nunes Marques seja declarado impedido de atuar em uma ação que discute a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A informação foi adiantada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

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Na semana passada, o magistrado acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro sobre a paralisação do processo de retirada dos invasores. Segundo a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o ministro já tinha concedido uma decisão favorável às mesmas entidade rurais quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — antes de integrar o Supremo — e, por isso, deveria ser impedido de atuar no caso.

A PGR ressalta o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF impedem a atuação de Nunes Marques, pois ele já tomou conhecimento do mesmo processo em outra ocasião. “Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários”, diz a manifestação do órgão.