O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estendeu para toda a semana legislativa a não obrigatoriedade da presença dos deputados nas sessões da casa durante estes dias, até a próxima quinta-feira. E liberou também que as votações se deem de forma remota, ou seja, os parlamentares podem votar de onde estiverem.
Lira embarcou ontem à noite para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Antes de viajar, ele já tinha adotado essa medida para a sessão de ontem, que tinha uma pauta de votação com nove itens e nenhum sequer foi apreciado.
Esses dias vazios na Câmara vão acontecer em função de um acordo com os líderes dos partidos. Na sua decisão, Lira recorreu a um ato da Mesa de março de 2020, durante a pandemia, autorizando as votações e sessões à distância. A razão, ali, era a epidemia da Covid-19, que impôs restrições de circulação e reunião.
Há parlamentares de várias legendas fora do país e também na COP28. Lira participará do Diálogo Empresarial para Economia de Baixo Carbono, promovido pela Confederação Nacional da Indústria, amanhã, quarta (06/12).
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Um projeto que seria votado ontem, segunda, e foi transferido para hoje, terça, é a urgência decreto legislativo (PDL) que susta decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 1º janeiro desse ano, que coloca uma série de restrições a registro e aquisição a armas de fogo.
O autor da proposta é o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara, colegiado formado por sua grande maioria por bolsonaristas defensores do não controle de armamentos no país.
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