MP de Contas pede investigação de órgãos federais relacionados à mina em Maceió

Representação solicita, ainda, que órgãos competentes da União e a Petrobras intervenham junto à empresa para a "suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar danos ora vislumbrados"

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que o risco de colapso, que acabou interditando cinco bairros da capital alagoana, é "alarmante" - (crédito: Reprodução/Universidade Federal de Alagoas (Ufal))

Ândrea Malcher +

postado em 01/12/2023 18:32

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acionou a Corte para que seja investigado “todos os órgãos e entidades federais cujas competências, atribuições legais e/ou interesses estejam relacionados à tragédia que se avizinha em Maceió-AL, representada pelo iminente colapso das minas da empresa Braskem”.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que o risco de colapso, que acabou interditando cinco bairros da capital alagoana, é “alarmante” e apresenta “alto risco para a integridade da população”. O documento argumenta que o problema ameaça, ainda, causar “vultosos danos materiais ao patrimônio público e privado da região”.

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“Embora afete de forma mais evidente interesses municipais e locais, atrai também a intervenção da União e, por conseguinte, a competência de fiscalização do Tribunal de Contas da União, dada não só a importante participação acionária da Petrobras na Braskem, com suas prerrogativas
correspondentes e respectivos representantes sujeitos à jurisdição do TCU, mas sobretudo ante o fato de os recursos minerais cuja exploração ameaça causar o colapso de cinco bairros de Maceió-AL pertencerem, a teor do art. 176 da Constituição Federal, à União, dependendo sua lavra e aproveitamento, de acordo com o § 1º do mesmo artigo, de autorização ou concessão do Poder Público federal”, afirma Furtado.

O documento pede que “em face do risco iminente de grande catástrofe ambiental, humana e social” seja determinado que órgãos competentes da União e a Petrobras intervenham junto a empresa para a “suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar danos ora vislumbrados”.

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O MP de Contas destaca, ainda, os impactos ambientais da exploração de sal-gema na região como outro ponto que destaca a “clara evidência de possível omissão dos órgãos federais encarregados do licenciamento e fiscalização da operação das minas da Braskem naquela localidade”.

A Defesa Civil de Maceió divulgou uma nota, nesta sexta-feira (1º/12), em que afirma que o solo ao redor da mina 18 da Braskem, a que se encontra em risco de colapso iminente, está afundando em uma velocidade de 2,6 centímetros por hora. A prefeitura decretou estado de emergência por 180 dias na quarta, quando a área começou a ser monitorada. O deslocamento vertical acumulado na área afetada é de 1,42m.

"A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo, análises sísmicas", ressaltou o órgão, que manteve a recomendação de que a população evite transitar na área até uma nova atualização, enquanto toma medidas de controle e monitoramento para reduzir o perigo.