Em vitória do governo, Congresso vai apreciar a MP das subvenções de ICMS

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou para esta quarta-feira a instalação da comissão mista que vai discutir a Medida Provisória que altera regras nas subvenções feitas por estados para atrair grandes empresas

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, anunciou para amanhã a instalação da comissão mista que analisará a MP

Geraldo Magela/Agência Senado

Após quatro meses de negociações, o governo alcançou uma importante vitória, nesta terça-feira (28/11), ao destravar a Medida Provisória nº 1.185/2023, que trata das subvenções oferecidas por estados para a implantação ou a expansão empresas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anunciou para amanhã a instalação da comissão mista que analisará a matéria que, se aprovada, poderá render R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano.

“Tudo o que tinha que ser negociado, nós negociamos, e vamos para a comissão com a certeza de que vamos aprovar a matéria da melhor maneira”, comentou Randolfe ao Correio. Ele disse que o governo aceitou incorporar sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para facilitar a tramitação da matéria. Entre esses pontos, está o conceito mais específico de termos como “investimento” e “custeio”, uma vez que a MP permite que se mantenha o crédito tributário somente no caso das subvenções para investimento, tirando o benefício no caso das subvenções usadas para custeio.

Em reunião realizada nesta manhã, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou acertado o nome do deputado Luiz Fernando Faria (PSD – MG) como relator. O presidente da Comissão será designado amanhã. Um dos nomes cotados para ocupar a função é o do próprio líder do governo. Mas, segundo Randolfe, “algumas negociações ainda precisam ser concluídas”.

Apresentada pelo governo em agosto, a MP das subvenções encontrava forte resistência no Congresso, incluindo o presidente Lira, que também tem resistido ao envio de medidas provisórias. O governo chegou a elaborar um projeto de lei alternativo, para o caso de a MP não ser mesmo aceita. Por isso também, a tramitação em forma de MP é considerada uma vitória.