O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do governo no Congresso e da maioria na Câmara, criticou nas redes sociais o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), e restringe das decisões individuais de seus ministros.
"Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo, chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e de Alcolumbre, que querem fazer média com bolsonaristas, é um erro. Parabéns aos senadores do PT e ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que votaram contra esse absurdo", postou o deputado, que fez ataques ainda ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União-AP).
Wagner surpreendeu ontem ao votar a favor da PEC, na contramão do que orientou o PT e diferentemente de como se manifestaram os senadores petistas. Depois de orientar a posição do governo, de não tomar lado na discussão, o senador baiano anunciou seu voto a favor.
"Quero não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável. Eu entendo que houve um esforço, e eu me orgulho de ter feito parte disso, para minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior", disse Jaques Wagner ontem, durante a votação da emenda.
A PEC foi aprovada nos dois turnos no Senado pelo mesmo placar, 52 a 18. E, agora, segue para tramitação na Câmara.
Pacheco atuou para aprovação da emenda e disse ser a favor da PEC por ser contra uma decisão individual de um ministro rever uma lei que foi aprovada pelos congressistas e sancionada pelo presidente da República. Ele negou que se trate de uma retaliação ao tribunal.
O senador Jaques Wagner se manifestou nas redes sobre seu voto de ontem a favor da PEC e evitou rebater as críticas que têm recebido. Ele repetiu o que disse no plenário, que se tratou de uma posição pessoal e que o governo não iria adotar um lado.
"Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo".
O Correio fez contato com as assessorias de Pacheco, Alcolumbre e de Jaques Wagner, sobre a crítica do deputado petista. E, caso se manifestem, seus posicionamentos serão inseridos neste texto.