STF realiza sessão para debater o racismo estrutural no Brasil

Devido ao horário, a sessão foi interrompida e será retomada na quinta-feira (23/11) com as sustentações orais restantes

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Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão nesta quarta-feira (22/11), mês da Consciência Negra, dedicada à escuta de representantes de partidos e movimentos sociais no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. Devido ao horário, a sessão foi interrompida e será retomada na quinta-feira (23/11) com as sustentações orais restantes.

O relatório visa a instauração de um plano de combate à violação sistemática dos direitos da população negra, decorrente do racismo estrutural e institucional no Brasil, reconhecendo um "estado de coisas inconstitucional".

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A ação, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, conta com a assinatura de sete partidos — Rede, PSB, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PV — e da Coalizão Negra por Direitos. O grupo alega violações aos direitos à vida, saúde e alimentação digna da população negra. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também esteve presente na sessão.

A sessão tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio, abordando questões como erradicação da pobreza, trabalho decente, redução das desigualdades, paz, justiça e instituições eficazes.

No âmbito da saúde, foram apresentados dados que apontam para a maior suscetibilidade de mulheres e crianças negras a malefícios, evidenciando desigualdades raciais também durante a pandemia de Covid-19.

A advogada Ágata Regina Abreu, representante do Partido dos Trabalhadores, salientou a importância da ação, destacando o cenário de violações generalizadas nos campos da saúde, alimentação e segurança. Ela ressaltou que as desigualdades raciais permeiam as instituições de segurança pública, saúde e alimentação, constituindo um estado de funcionamento disfuncional às metas pretendidas.

“Para nós, foi muito importante fazer essa ação, descrevendo o cenário de violações generalizadas, mas especificando tanto no campo da saúde quanto no campo da alimentação e segurança, pois as evidências e os fatos sobre o racismo são inegáveis. As desigualdades raciais marcam a vigência normal das instituições de segurança pública, da saúde e das instituições que devem garantir alimentação digna ao povo brasileiro, é um estado de funcionamento completamente disfuncional ao que se pretende”, diz a advogada.

O pedido central é que a União elabore e implemente, em um prazo de um ano, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra. Além disso, exige que estados e municípios adotem medidas para enfrentar esse problema sistêmico. A proposta do plano abrange desde treinamento para agentes de segurança sobre relações raciais até a implementação de políticas públicas para garantir o exercício dos direitos políticos da população negra.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes