PEC contra o STF: Senado vota a proposta nesta quarta-feira

Apreciação do texto, que limita os poderes dos ministros da Corte, será em rito especial, para permitir votações nos dois turnos no mesmo dia

Pacheco: "Não é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação"

Roque de Sá/Agência Senado

Os senadores adiaram para esta quarta-feira a votação da emenda constitucional que reduz os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apreciação da PEC que limita decisões monocráticas de magistrados da Corte vai ao plenário, que pode apreciá-la em dois turnos.  

Os parlamentares aprovaram o adiamento por 48 votos a 20 — e houve uma abstenção. Uma das razões foi o receio da oposição e do Centrão de serem derrotados. 

Ao todo, havia 70 senadores dos 81 — mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não vota. É um quórum considerado baixo para se apreciar uma mudança constitucional, que requer o mínimo de 49 votos. Alguns parlamentares não chegaram ainda a Brasília. 

O que os senadores votaram, nesta terça-feira, foi o chamado calendário especial, que quebra o interstício de sessões e permite que os dois turnos ocorram na sequência, no mesmo dia. O mesmo ocorreu com a reforma tributária. 

A oposição ficou com receio da derrota, se o texto fosse apreciado nesta terça-feira. Líderes oposicionistas afirmaram que ministros do STF estão ligando e pressionando senadores a votarem contra.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido na Casa, foi o autor do requerimento do calendário especial. Ao Correio, ele admitiu que o receio de derrota, se o texto fosse votado, também motivou a mobilização. 

"O requerimento foi não só para adiar e quebrar o interstício para permitir votar os dois turnos num dia só, mas também para medir o placar, o painel da votação", disse. 

Ele até citou a ausência de três senadores no plenário que serão fundamentais para ajudar a aprovar a emenda: Romário (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT). 

O Planalto não tem atuado com força para derrotar a emenda, que deve ser aprovada nesta quarta-feira. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou, na votação do requerimento de adiamento, que o governo "não vai firmar posição". 

"Essa PEC não passa pela sanção do presidente Lula (é promulgada). Ela fala sobre outro Poder", frisou Wagner. 

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A oposição aproveitou a discussão para atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Citou o caso do bolsonarista Cleriston Pereira da Silva, de 41 anos, que morreu de mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso desde o início do ano por participação nos atos de destruição do Senado. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em setembro, a liberdade provisória dele, com uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o ponto atacado pelos senadores bolsonaristas, alguns com camisetas pretas com a imagem do rosto de Cleriston.

"Ele faleceu ontem (segunda-feira) por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes. É hora de frear isso, parar com essas decisões", disparou o senador Magno Malta (PL-ES). 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou o ministro, em discurso no plenário. "Clezão, como o Cleriston era conhecido, morreu sob a tutela do Estado. Nem preso ele deveria estar. A PGR foi a favor de sua transferência para prisão domiciliar, mas o relator (Moraes) ignorou", acusou.

Sem afronta

Favorável à aprovação da PEC, ainda que não possa votar, Pacheco ajudou no adiamento da apreciação. "Não é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação. Trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição para garantir o bom funcionamento dos Poderes", afirmou, antes da sessão. 

Ao Correio, no último dia 9, declarou que, se pudesse votar, seria a favor da matéria. "Se você olhar o cerne dessa PEC, vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e  sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer", frisou, na ocasião.