PEC do STF: senadores querem vetar redução de tempo de pedidos de vistas

Prevista para ser votada nesta terça-feira (21/11) no Senado, a PEC que limita os poderes do STF tem apoio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco

Ao Correio, Rodrigo Pacheco afirmou ser a favor de limitar os poderes de decisões de um único ministro do STF. "É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação, é um aprimoramento do sistema jurídico. Se pudesse votar, meu voto seria sim, a favor", disse

Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado pode votar nesta terça a emenda constitucional que restringe as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta está na pauta, como prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é a favor da medida.

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O governo não tem se envolvido com toda força contra a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Alguns senadores governistas isoladamente, sim. Nos últimos dias, cresceram as chances de aprovação da PEC.

Parlamentares da oposição e do Centrão se mobilizam para mandar outro "recado" ao Palácio do Planalto, como ocorreu na derrota da indicação do defensor Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU).

Nos bastidores, está se tentando costurar um acordo que retire do texto a previsão de redução do tempo de pedido de vistas durante os julgamentos na Corte. Isso porque a ex-ministro Rosa Weber já fez alterações nesse sentido e acabou com aquele prazo infindável de um caso voltar a ser julgado após um pedido de vista.

Pacheco está impedido de votar nesse tipo de matéria, mas é favorável a limitação de decisão de um único ministro da Corte. Em entrevista ao Correio no último dia 9, o presidente do Senado criticou essa prerrogativa e afirmou que, se pudesse votar, seria favorável.

"Se você olhar o cerne dessa PEC você vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação, é um aprimoramento do sistema jurídico. Se pudesse votar, meu voto seria sim, a favor", disse Pacheco.

E complementou: "Pela minha formação jurídica, tenho simpatia sim por essa emenda. Acho importante para o STF que suas decisões que atingem outros poderes sejam feitas pelo colegiado, e não por um ato exclusivo".

Esta não é a única posição de Pacheco que contraria o STF. O senador é favorável também a mandatos para os ministros.