Governo anuncia mais medidas contra a desigualdade racial nesta segunda

Lula anuncia novo pacote para a promoção da equidade, a inclusão e a reparação histórica — que vai desde o apagamento de aspectos da cultura de matriz africana à expulsão dessa população para regiões de risco

Paulo Pinto/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, hoje, o segundo pacote pela igualdade racial, quando se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Treze ações fazem parte do anúncio, cujas medidas devem incluir novas titulações de territórios quilombolas, além de programas nacionais e editais para o combate ao preconceito racial e novas ações afirmativas para garantir acesso e permanência de negros e negras no Ensino Superior.

Ontem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou a rede nacional de rádio e tevê para relembrar a importância do dia que marca a morte de Zumbi dos Palmares — líder e símbolo da resistência à escravidão no Brasil. "Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação, à saúde, ao emprego, ao salário justo, à segurança, à moradia digna e à alimentação de qualidade. O povo brasileiro e os movimentos negros sempre lutaram pela conquista desses direitos. A nossa Constituição é a maior representação disso", destacou Anielle.

Em encontro interministerial, em 6 de novembro, alguns projetos — cujos anúncios serão aprofundados hoje — foram adiantados por parte do primeiro escalão governamental. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que lançará um conjunto de ações que resgatam a memória dos povos negros e escravizados no Brasil, por meio de materiais didáticos e do reconhecimento de locais relevantes na memória dos africanos escravizados.

Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, prometeu focar no enfrentamento à violência contra as negras. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, salientou que ações garantirão à população negra o direito à comida e à segurança alimentar. Por sua vez, Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, afirmou que decretos assegurarão segurança jurídica e direito à terra para os quilombolas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) traçou metas para atingir o desenvolvimento sustentável no mundo até 2030, com desafios específicos para cada país. No Brasil, são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, entre eles, está a redução da desigualdade. Mas, em setembro, Lula afirmou, no discurso que fez na Assembleia-Geral da ONU, que tem intenção de criar um 18º ODS para combate à desigualdade racial.

Opressão social

O Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) reuniu as informações coletadas pelo Censo de 2010 — o último cujos microdados estão disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — para mostrar, com números, as discrepância de tratamento que atingem a população negra. Da questão salarial à de moradia, passando por gênero, educação e saúde, o levantamento deixa claro o abismo existente por causa da cor da pele.

Uma das constatações trazidas pelo Cedra, com base nos dados do Censo, é que 31% dos responsáveis por domicílios com renda per capita até 1/8 de salário mínimo são mulheres negras. Esse dado para as mulheres brancas é de 9,8%. "A gente percebe a desigualdade entre pessoas negras e brancas em todas as faixas de renda. O racismo é um componente cultural, que está interferindo na sociedade brasileira como um todo", lastima Cristina Lopes, diretora executiva do Cedra.

As mulheres, segundo a pesquisadora, são as mais vulneráveis socialmente. Por isso, em alguns levantamentos, os filtros de raça e gênero são cruzados. "Quando a gente coloca a questão de gênero, percebe que as mulheres negras são o grupo que mais concentra índices socioeconômicos desfavoráveis", afirma.

Gestantes

Alguns temas de saúde pública foram esmiuçados pelo Cedra, tais como os exames de rotina. Cristina diz que 36% das mulheres negras acima de 18 anos não tinham feito o exame clínico de mama, mas essa taxa em relação às mulheres brancas é de 21,4%.

"É uma diferença de 70% entre um grupo e outro, se a gente analisar", lamenta. Além disso, 35% a mais de mulheres negras nunca fizeram a mamografia, se comparadas às brancas.

Esse fato se repete, também, na realização do pré-natal. Setenta e dois por cento mais gestantes negras do que brancas tiveram um pré-natal classificado como inadequado ou não o fizeram. Há, também, a questão do número de consultas para esse acompanhamento, que é de, no mínimo, sete. Nesse caso, 76% mais mulheres negras tiveram pré-natal com número inferior de consultas médicas recomendadas, em comparação com as brancas.

Considerando que os dados analisados pelo Cedra são de 2010, há uma projeção de que esses dados tenham melhorado, pois em 2012 foi sancionada a Lei de Cotas. A norma garante 50% das vagas em universidades e institutos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A pesquisadora aponta que as condições de domicílio das pessoas negras no país são precárias. "A maioria dos lares com responsáveis negros não tinha um banheiro exclusivo", assegura.

Nas casas sem revestimento, por exemplo, 15% dos moradores eram pessoas negras e 7,8%, brancas. Isso, segundo a pesquisadora, expõe a população aos impactos das mudanças climáticas que o país enfrenta e faz com que a população negra seja a mais vulnerável a riscos de desabamento, enchentes e excesso de calor.