O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (17), que o sistema político e eleitoral" da Câmara dos Deputados "não serve bem ao país" e que o modo como os deputados são eleitos "é caro demais e dificulta a governabilidade". O magistrado fez as declarações em seminário realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UerJ) em alusão aos 35 anos da Constituição.
As declarações de Barroso acirram a crise entre o Supremo e o Legislativo, que ganhou novos capítulos na última semana.“Eu continuo achando que nós temos um sistema político eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais, ele tem baixa representatividade e ele dificulta a governabilidade”, afirmou o ministro.
Ele afirmou que os parlamentares são eleitos de acordo com regras partidárias e que poucos são votados diretamente pelos eleitores. "Os candidatos a deputados federais têm que fazer campanha em todo o estado. Menos de 5% dos deputados federais são eleitos por votação própria. O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas”, afirmou. “Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna do partido”, declarou.
Em sua fala, Barroso defendeu alterações no modo como as eleições são feitas e sugeriu o sistema distrital misto. “Um não tem de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, declarou.“A democracia vive um momento difícil em que ninguém hoje se sente bem representado”, completou ele.
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Barroso também falou sobre o sistema tributário e criticou a “apropriação privada” do Estado pela "classe dominante".“A classe dominante tem um sistema tributário que a favorece, em que a ênfase na arrecadação é sobre impostos de consumo e a tributação da renda e do capital é inferior à média dos países do mundo, de maneira geral”, disse.