Lula assina lei de incentivo à doação de órgãos e transplante de órgãos

Medida prevê ações nas áreas da saúde e educação que possam contribuir para um aumento no número de doadores e ampliar a efetividade das doações

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.722/2023, que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida foi publicada, nesta quinta-feira (9/11), no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 7 de fevereiro de 2024.

Segundo o Planalto, um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores. A iniciativa também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.

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Outro ponto da lei trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Uma das medidas é promover a formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação em relação ao tema.

A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos prevê também a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a temática. "Atividades em instituições de ensino que divulguem conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes — evidenciando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais — é outra estratégia prevista", informou em nota.

Para os cursos técnicos de nível médio e cursos de nível superior na área da saúde, será estabelecido a adoção de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais formados nas diversas dimensões que abrangem a doação e transplante de órgãos e tecidos.

Ainda na área da educação, a lei aborda o estímulo na elaboração de materiais didáticos que tratem da temática, levando em conta a forma adequada de ensino para cada faixa etária estudantil.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou mais de 1,9 mil doadores de órgãos de janeiro a junho de 2023, número recorde quando comparado ao mesmo período dos últimos 10 anos.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e pelo Senado em outubro. O Projeto de Lei (PL) 2.839/2019 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A iniciativa foi batizada de Lei Tatiane, em homenagem a Tatiane Penhalosa — que morreu em 2019, aos 32 anos, após aguardar por um coração durante dois anos na lista de doação.