Deficit zero: governo decide até dia 16 se pede mudança da meta

Relator da LDO, Danilo Forte diz que Executivo solicitou o prazo para chegar a uma definição. Parecer do deputado é aprovado na CMO

Forte: "Desde abril, a gente vem alertando para a dificuldade que era e que será o atingimento da meta fiscal zero"

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Como esperado, não houve alteração da meta de resultado fiscal para 2024, em que o governo se propõe a zerar o saldo nas contas públicas, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Ao apresentar o seu parecer, o relator da LDO aproveitou para alfinetar a equipe econômica, manifestando que busca um orçamento "o mais real possível".

Forte vinha cobrando do governo que enviasse uma mensagem modificativa alterando a meta, diante da previsão de aumento de gastos públicos, num momento em que as receitas estão caindo, com "quatro meses consecutivos de perda de arrecadação", segundo ressaltou.

O tema ganhou destaque nos últimos dias, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecer que, "dificilmente", o país alcançaria a meta.

"Desde abril, a gente vem alertando para a dificuldade que era e que será o atingimento da meta fiscal zero", salientou Forte. Ele ressaltou, ainda, que um orçamento mais realista vai descartar do país "qualquer possibilidade que possa incorrer numa insolvência econômica ou no risco de uma deterioração das nossas bases econômicas, como tem acontecido em países irmãos, como argentinos".

O parlamentar destacou ainda que, por outro lado, as despesas também cresceram 10,6% este ano em relação a 2022.

Apesar de apregoar uma LDO mais aproximada pela realidade fiscal do país, Forte optou por não alterar, ele mesmo, a meta fiscal. "Seria mais confortável, para debatermos, se essa emenda fosse liderada por alguém próximo ao governo, porque a responsabilidade ficaria mais identificada com o governo", argumentou.

O deputado ressaltou que o Executivo é que tem o número preciso sobre dados e previsões de receitas e despesas. "As estimativas das receitas vêm do governo. Quem tem a compreensão e a responsabilidade disso é o Executivo", alegou.

O relator contou que na reunião que teve, na sexta-feira, com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento), deixou claro "que a iniciativa deveria partir do Executivo".

Após a votação no Congresso, nesta terça-feira, Forte esteve com Costa e afirmou que o governo está avaliando se mudará a meta, escolhendo um parlamentar da base para apresentar a emenda. Isso deve ocorrer até o dia 16.

"Ele (Rui Costa) pediu um prazo para que, na próxima semana, seja apresentada ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta", comentou o deputado, informando ainda que o ministro aguarda anexos que a pasta da Fazenda ficou de apresentar, além da votação do projeto das subvenções (MP 1185), que deve incrementar a receita no próximo ano.

A votação do relatório final deve ocorrer até o dia 22, seguindo imediatamente para deliberação no Congresso.

A LDO precisa ser aprovada para que o Parlamento passe a discutir o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) antes do fim do ano legislativo.

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Emenda de liderança

Uma novidade a ser introduzida pelo relator na LDO é a criação da emenda parlamentar controlada pelas bancadas partidárias no Congresso. Segundo Forte, a rubrica "RP5, que vai substituir o chamado 'orçamento secreto' ou a 'emenda de relator', trará mais transparência" à execução orçamentária.

"Estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, que é a RP5, que vai abrigar a parte do Orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancadas. É uma iniciativa nova, em que as bancadas, pela representação, terão uma participação de influir na construção orçamentária do país", disse Forte a jornalistas, após a aprovação do seu parecer preliminar.

O Parlamento já havia criado as emendas individuais impositivas e as emendas por bancadas estaduais.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as emendas de relator só poderiam ser usadas para recompor o Orçamento, e votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.