O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6/11), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam investigados os R$ 17,2 milhões recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio do Pix. O magistrado quer saber se investigados no inquérito das milícias digitais fizeram doações da “vaquinha” para o ex-chefe do Executivo.
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Bolsonaro é um dos investigados no caso, que também apura o financiamento desses grupos criminosos. Ao justificar a solicitação, a PGR alegou que há elementos suficientes para aprofundar a investigação sobre as doações feitas ao ex-presidente. Moraes acatou o pedido.
“A análise dos indícios e provas produzidas em razão das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal [no âmbito do inquérito das milícias] aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa (...) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, escreveu o ministro.
De acordo com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano. O órgão também apontou que esse montante foi movimentado por meio de 769 mil transações feitas para a conta do ex-presidente. O dinheiro teria sido enviado para ajudar o ex-presidente a pagar suas multas judiciais.
O Coaf também apontou que o ex-chefe do Planalto aplicou esse valor em fundos de renda fixa. Em 24 de agosto, Bolsonaro apresentou extratos bancários ao STF. Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmam que a apresentação dos extratos foi feita de forma "espontânea" e pediram sigilo nos autos.
O pedido inicial de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), porém, a PGR disse entender que os parlamentares não poderiam ter entrado com o pedido diretamente no STF, mas sugeriu o encaminhamento do caso à PF.