Ato de 8 anos da tragédia de Mariana é marcado por reivindicações

Atingidos por barragem se reuniram em Brasília antes de votação da lei que viabiliza inclusão da sociedade em políticas públicas e reparação e prevenção de impactos ambientais. A urgência do projeto foi aprovada no Senado nesta terça-feira (7/11) e agora vai ser votado em plenária na próxima terça-feira (14/11)

Ato cobrou política nacional de reparação a atingidos por barragens

Nane Camargos

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11) a urgência da Política Pública Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O projeto, já aprovado na Câmara e que irá para a plenária na próxima terça-feira (14/11), teve como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e é composto por artigos que amparam a população atingida. Parte das vítimas participou ontem (6) de um ato da Jornada Nacional de Lutas por Direitos encabeçado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que contou com a presença de diversas lideranças políticas, movimentos sociais e representantes de ministérios.

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A data do protesto marcou os 8 anos da tragédia provocada por Vale/Samarco/BHP Billiton em Mariana, Minas Gerais, e foi o ponto de partida para o movimento do MAB, que tem como objetivo cobrar propostas do governo federal e do Congresso Nacional sobre formas de prevenção e mitigação de impactos dos empreendimentos com barragens no Brasil.

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As propostas reivindicadas são baseadas em 4 eixos principais. O primeiro é a preocupação sobre a votação da Política Nacional de Direitos da População Atingida por Barragens (PNAB), o PL 2788/2019, aprovada hoje no Senado Federal.

O segundo objetivo gira em torno da repactuação do Rio Doce. “Atualmente, as empresas, o Estado e o Judiciário discutem o novo acordo para destinação de recursos para reparação. A crítica do movimento, porém, é que esse acordo é um acordo sem participação das populações atingidas”, explica Francisco Kelvin, representante do MAB.

Ele diz que a “grande reivindicação é de um primeiro diálogo entre o movimento, intermediado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para colocar essas populações na mesa de negociação”.

O terceiro ponto é a criação de um fundo para as populações atingidas e o último eixo trata da criação de um conjunto de pautas que incluem reivindicações do movimento como atendimento emergencial à seca do Rio Madeira em Rondônia, sobre as enchentes do Vale Taquari, projetos de produção agroecológica de alimentos e melhora da qualidade de vida renda das populações.

Cooperação com instâncias do governo

Em fala durante o evento de ontem, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, garantiu que a pauta dos direitos humanos direcionada às populações afetadas será prioridade, e que a luta por um futuro também é a luta pela esperança. Ele reiterou que a consulta às comunidades lesionadas pelos impactos será o caminho para uma nova realidade.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, por sua vez, afirmou que, em conjunto com instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a gestão das demandas reivindicadas pelo movimento serão postas em primeiro lugar. “As demandas dos atingidos são prioritárias no programa de reforma agrária.”

Alexandre Freitas, assessor especial de Participação Social e Diversidade do Ministério de Minas e Energia (MME), garantiu a segurança energética na causa e apoiou a iniciativa do MAB. A representante do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, disse que a pasta se compromete com a população atingida e que pretende cumprir com a vigilância nas comunidades para trazer mais saúde para os atingidos.

O evento contou também com a Carta de Compromisso do governo federal com as comunidades atingidas, documento que promete achar uma solução de reparação às vítimas do rompimento da barragem e assume o compromisso de articular para que a proposta seja produzida rapidamente e com diálogo com os atingidos.

Lideranças do Movimento de Atingidos

Aline Ruas, integrante da coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) da região do Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais, explicou que, além do crime da Vale, existem outras violações de direito em processos de barragens e que o povo se vê atingido por esses projetos de desenvolvimento.

“Nossa luta aqui hoje é pela exigência de participação da população nos processos da repactuação do crime, pois hoje nós não temos voz e somos os principais protagonistas dessa luta. É importante e fundamental a participação do povo que é atingido nas políticas públicas. O governo precisa olhar, ouvir e atender e, por isso, principalmente é preciso ter uma política nacional para garantir o direito de recurso financeiro de desenvolvimento.”

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro