GLO restrita escala militares em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo

Começa a valer nesta segunda-feira (6/11) a autorização presidencial para que as Forças Armadas exerçam papel limitado de polícia no combate ao crime organizado em áreas federais das duas maiores cidades do país

Marinha do Brasil/Divulgação

Começa hoje a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada na semana passada pelo governo federal para combater o crime organizado. Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão em portos, aeroportos e fronteiras para tentar estrangular a logística das facções criminosas que controlam o contrabando e o tráfico de armas e drogas. Segundo o Ministério da Defesa, o efetivo empregado na operação terá 3,7 mil militares.

A medida foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em face à crise na segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, mas presente também em outros estados, como na Bahia. As Forças atuarão em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais, além de outros órgãos da administração pública, até 5 de maio de 2024 — prazo que pode ser estendido.

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Com a GLO, a Marinha recebe poder de polícia para atuar na fiscalização dos portos fluminenses de Itaguaí e do Rio de Janeiro, e no Porto de Santos (SP), bem como no Lago de Itaipu, na região da Tríplice Fronteira. Como praxe, a Força realiza rotineiramente inspeções de embarcações, mas poderá agora atuar no policiamento e em revistas nos perímetros portuários. À Força Aérea caberá atuar nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, em São Paulo, além de auxiliar o Exército nas fronteiras. O Decreto 11.765 não altera as atribuições do Exército, apenas determina o reforço das ações já previstas legalmente, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Paraná.

A Marinha fará simultaneamente, na tarde de hoje, em São Paulo e no Rio, entrevistas coletivas para detalhar seu papel na operação. Segundo a Armada, os três portos abarcados pela GLO são muito visados pelas organizações criminosas, e a medida do governo expande sua atuação para além das atividades de caráter administrativo. "No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas, é necessário um decreto de GLO", explica o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen.

Escalada da violência

Nas últimas semanas, a escalada da violência no Rio forçou a mão do governo federal, após pedido de ajuda do governador Cláudio Castro. Com a morte de um miliciano pela Polícia Civil , criminosos queimaram 35 ônibus e uma cabine de trem, causando transtornos em sete bairros da Zona Oeste. Aulas foram canceladas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, resistiu à decretação de uma GLO abrangente ou de uma intervenção federal no estado. O presidente chegou a dizer que não utilizaria o mecanismo em seu mandato, em café da manhã com jornalistas, no Planalto. Uma semana depois, assinou o decreto da operação.

A solução encontrada foi limitar a ação dos militares a áreas de controle federal. É a primeira vez que o dispositivo legal é aplicado dessa forma. No Rio, as GLOs passadas ficaram conhecidas pelas imagens de militares e blindados patrulhando favelas e comunidades, em confronto direto com criminosos. Com a atuação em áreas federais, Lula encontrou uma forma de enfrentar a questão, manter o discurso de respeito ao pacto federativo e se distanciar do desgaste político que uma falha no combate ao crime causaria.

O comandante da Área de Operações da Marinha, vice-almirante Renato Rangel Ferreira, destacou a diferença entre a GLO atual e as demais operações do tipo já decretadas. Ele classifica a medida como uma "GLO do mar", por sua ênfase nos portos das baías de Guanabara e Sepetiba. Mais da metade do efetivo mobilizado pelo Ministério da Defesa é da Marinha.

"O segundo (diferencial) é o forte caráter interagências, pois só acontece com cooperação e participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos e das águas interiores", declarou o comandante.

Interpol americana

A GLO é apenas uma das ações anunciadas pelo governo para tentar enfraquecer as facções. O mesmo decreto prevê prazo de 90 dias para que a Defesa e a Justiça apresentem à Casa Civil um plano conjunto de modernização tecnológica para as Forças, a PF, a PRF e a Polícia Penal Federal nos portos, aeroportos e fronteiras. No fim de semana, agentes da PRF e da Força Nacional reforçaram o policiamento ostensivo no Rio de Janeiro em meio à final da Copa Libertadores da América e ao primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na semana passada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, o Cifra, para combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. O foco das ações federais é o bolso do crime organizado.

Na agenda desta semana está ainda outra ação importante na segurança pública. Dino receberá, na quinta-feira, em Brasília, ministros e dirigentes de polícia de países das Américas para oficializar a criação da Ameripol, uma organização regional de polícia para combater o crime organizado transnacional. Também estará presente o presidente da Interpol, general Al Raisi, dos Emirados Árabes Unidos.

Segundo Dino, a Ameripol é "uma organização regional dedicada ao intercâmbio de informações policiais, à realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros. Também assinaremos outros acordos, no âmbito do encontro dos ministros dos países do Mercosul".