Não há possibilidade de aumentar gasto público, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil rebateu, nesta sexta-feira (3/11), as críticas sobre a possível mudança na meta fiscal. Porém, disse que o governo não vai comentar enquanto não houver novidade

Victor Correia/CB/D.A. Press

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, nesta sexta-feira (3/11), que não há possibilidade de se aumentar os gastos públicos, em meio à discussão sobre a meta fiscal e cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aplicar os recursos dos ministérios até o fim do ano.

Segundo Costa, o arcabouço fiscal impede o aumento dos gastos. Ele negou ainda que haja conflito entre a área política e a econômica do governo em relação aos gastos com políticas públicas. Questionado sobre a possível mudança na meta fiscal, o ministro desconversou e disse que o governo só vai se manifestar sobre o tema quando houver novidade.

"Talvez não tenha ficado suficientemente claro, por mais debate que teve até aqui, o regramento do arcabouço. Independentemente da meta [fiscal], o gasto está dado", disse Costa em coletiva de imprensa, após reunião ministerial do Planalto. "Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público. Nem de investimento, nem de custeio. Não há esse debate", acrescentou.

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O chefe da Casa Civil também negou que haja embate entre alas do governo pela mudança ou manutenção da meta fiscal. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantenha a posição por um déficit zero em 2024, o presidente Lula já admitiu publicamente que o valor deve ficar em torno de 0,5%, para evitar corte de gasto no ano que vem.

Questionado sobre a possível mudança na meta, Costa ecoou as falas recentes de Haddad e disse que o governo só vai se manifestar sobre o tema quando houver uma decisão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa a ser discutida no Congresso na próxima terça (7/11).

Costa também comentou a cobrança do presidente Lula a seus ministros da área da infraestrutura para que usem todos os recursos que estão sob suas pastas. "O que o presidente disse hoje é que ele quer eficiência do gasto público. Se tem uma escola, um hospital que foi iniciado, ela tem que ser concluída. Tem que servir a população. Não adianta ficar dinheiro no caixa do Ministério e o povo sem escola", frisou o ministro.