Câmara aprova a criação de bancada formada por negros e pardos

Câmara aprova PL para a criação de colegiado que reunirá deputados pretos e pardos, e defenderá temas da comunidade. Grupo reúne parlamentares de todas as tendências ideológicas na Casa

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Câmara aprovou, ontem, a criação da Bancada Negra, formada por parlamentares negros e pardos. Marcando o início do mês da Consciência Negra, o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, de autoria dos deputados Talíria Petrone (PSol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), foi acolhido pelos parlamentares e representará cerca de 24% da composição da Casa.

Existem, em exercício na Câmara, 122 deputados autodeclarados pretos ou pardos — 31 pretos e 91 pardos. Essa composição justifica a criação da bancada, que pretende se articular para garantir os interesses da população negra no país.

"É um marco no Parlamento brasileiro. Nada mais justo, no Brasil — que ainda não avançou na democracia racial —, ter uma bancada negra para reunir, de forma pluripartidária, as dores, as lutas e as pautas das pessoas negras, que estarão representadas organizadamente em uma bancada institucionalmente reconhecida", ressaltou Talíria.

Composição

O projeto que institui a bancada prevê que o grupo será liderado por um coordenador-geral e três vice-coordenadores. Um desses representantes terá o direito de participar das reuniões de líderes, com o presidente da Câmara — onde são definidas as pautas que serão votadas no Plenário da Casa —, nas quais terá direito de manifestação e de veto. Além disso, o PL estabelece o uso da palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o tempo destinado às comunicações de liderança, para expressar a posição dos integrantes.

A votação do projeto na Câmara contou com a participação de alguns dos deputados que comporão a bancada — entre eles Daiana Santos (PCdoB-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Ana Paula Lima (PT-SC) e Antônio Brito (PSD-BA). Benedita, aliás, celebrou o momento e reforçou que a criação da bancada é o reconhecimento de um direito da população negra e que assegura o protagonismo dessas pessoas.

Uma das mais antigas parlamentares da Câmara — foi constituinte, em 1987, e fez parte como titular da Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias —, Benedita salientou que "viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, nesse momento me sinto recompensada".

"Agora, tenho uma bancada, tenho uma frente, que vai dar continuidade a uma luta de séculos", disse a deputada, emocionada.

"Esse é um momento muito importante para o Brasil. Um gesto simples. Não é nada contra ninguém, é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que não podemos só ter pretos e pretas para ter Fundo Eleitoral de partido, nem para PEC de Anistia para partido que não cumpre. Queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o país", afirmou o deputado Antônio Brito (PSD-BA).

Ainda não há data definida para o início das atividades da bancada, que depende da promulgação do Parlamento. Mas o projeto estabelece que o coordenador-geral e os três vices que comporão o grupo serão eleitos, anualmente, em 20 de novembro — Dia da Consciência Negra.

"É um momento histórico porque nosso país teve quase quatro séculos de escravidão, com abolição inconclusa. A gente não está falando de direita ou esquerda. Estamos falando da democracia que, infelizmente, ainda não chegou plenamente às pessoas negras no Brasil", afirmou Taliria.