PGR pede afastamento imediato do governador do Acre por corrupção

Gladson Cameli (PP) e outras 12 pessoas são suspeitas de esquema de fraude em licitações; PGR identificou oito contratos com ilegalidades

Cameli afirmou que segue confiante na Justiça e que se mantém à disposição para esclarecimentos - (crédito: Moreira Mariz/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

postado em 30/11/2023 14:40 / atualizado em 30/11/2023 14:43

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), como parte da denúncia oferecida na terça-feira (28/11) contra ele e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A responsável pela decisão é a ministra Nancy Andrighi. Caso a magistrada acate a solicitação, quem assumiria o governo do estado seria a vice-governadora Mailza Assis (PP).

O governador, que está em Dubai para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), foi acusado, em um documento de 175 páginas assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, de comandar um esquema de fraude em licitações desde 2019.

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Segundo a PGR, há fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados pelo governo do Acre nos últimos anos, em um prejuízo estimado de R$ 150 milhões. O esquema, como aponta o órgão, começou a operar após o governo assinar um contrato de R$ 24,3 milhões para a manutenção predial com uma empresa de engenharia.

"Um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual", diz a denúncia.

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Para a PGR, “as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato”.

A partir do direcionamento do contrato, a PGR apurou um sobrepreço de R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassadas para empresas controladas diretamente ou indiretamente pelo irmão do governador.

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A denúncia aponta a participação de outros agentes públicos no esquema, como o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano. A investigação da PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo acreano e a empresa do irmão do governador, somando R$ 1,6 milhão.

A PGR afirma no documento ser “inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução de obras, mas foram desviados em favor de familiares do governador do Estado” e indica que empresas investigadas pagaram prestações do financiamento de um apartamento de luxo em São Paulo e de um carro de luxo, ambos do governador Gladson Cameli, bem como propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador do Acre.

Em nota, Cameli afirmou que segue confiante na Justiça e que se mantém à disposição para esclarecimentos. "Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre", disse.