Documento do governo prevê volta de comissão incômoda para militares

Cartilha oficial do Ministério dos Direitos Humanos pede emendas para Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro e que depende de decreto de Lula para ser reativada

Familiares de mortos e desaparecidos pela ditadura protestam em frente ao Planalto pela volta de comissão, extinta pelo governo Bolsonaro - (crédito: Arquivo pessoal)

Evandro Éboli +

postado em 28/11/2023 12:18 / atualizado em 28/11/2023 12:19

Extinta há quase um ano, no limiar do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inserida num documento oficial da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como reativada a partir de 2024. A comissão foi criada por lei de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e sua recriação depende de um decreto que está desde o início deste ano na mesa do petista, que resiste em reinstalá-la.

A possível volta da comissão incomoda os militares, que já fizeram a chegar ao presidente que preferem mantê-la extinta. O papel da comissão, antes de sua extinção, foi de localizar documentos sobre circunstâncias das mortes de vítimas do regime militar e também a busca por restos mortais dos opositores da ditadura, entre outras atribuições.

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A previsão de seu retorno consta na cartilha de emendas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, distribuída na Câmara e que oferece aos deputados a possibilidade de destinação de verba para esta finalidade, contribuir com as atividades da comissão. O objetivo é convencer um parlamentar a destinar verba de suas emendas individuais — cada um tem direito a R$ 36,7 milhões — para fazer a comissão funcionar. O texto de apresentação da cartilha, que apresenta diversas projetos e ações, é do ministro da pasta, Silvio Almeida.

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Sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a cartilha destina 25 linhas e solicita aos deputados emenda de R$ 200 mil para "ação voltada para fortalecimento das atividades da comissão, tais como expedições e buscas de localizações de desaparecidos políticos, trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos, além da emissão e entrega de retificações em certidões de óbito".

Essas certidões registram que determinada vítima morreu por responsabilidade do Estado. O documento detalha outras missões, como buscas na região do Araguaia, onde se deu das principais resistências ao regime , no início da década de 1970, e local onde estariam até hoje restos mortais de militantes da esquerda, em especial do PCdoB. E também para identificação de ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, em São Paulo, e a contratação de consultores, peritos e a compra de insumos.

A cartilha prevê recursos também para o 2º Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Sobre a resistência dos militares à volta da comissão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joselito Parente Camelo, disse à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o retorno desse colegiado seria "completamente desnecessário" e também significa "olhar o país pelo retrovisor".

À mesma coluna, o ministro Silvio Almeida rebateu o oficial e disse que os familiares dessas vítimas ainda guardam respostas e que "desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete".