TJDFT rejeita sentença que livrou Flávio Bolsonaro no caso da mansão de R$ 6 mi

A compra do imóvel foi possível graças a um empréstimo de R$ 3,1 milhões obtido por Flávio no BRB. Os desembargadores determinaram, ainda, que a Justiça peça a Flávio os documentos usados por ele para comprovar a renda ao obter o empréstimo

Na prática, a decisão representa a retomada das investigações sobre o caso da mansão. - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência Estado

postado em 28/11/2023 00:03 / atualizado em 28/11/2023 00:03

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubaram, na última quarta-feira (22), uma decisão da primeira instância que livrou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da compra da mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A compra do imóvel foi possível graças a um empréstimo de R$ 3,1 milhões obtido por Flávio no Banco de Brasília (BRB). Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT determinaram, ainda, que a Justiça peça ao filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro os documentos usados por ele para comprovar a renda ao obter o empréstimo.

Na prática, a decisão representa a retomada das investigações sobre o caso da mansão. O acórdão dos desembargadores veio após recurso da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra a decisão da primeira instância do TJ, que arquivou a ação popular movida por ela contra Flávio e o BRB. Na ação, Kokay alega que a renda de Flávio e da esposa, Fernanda, de cerca de R$ 36 mil, não seria suficiente para obter o empréstimo de R$ 3,1 milhões. Segundo simulador do próprio banco, as parcelas mensais numa operação deste tipo ficariam em cerca de R$ 18 mil, cerca de metade da renda do casal.

O simulador do BRB também informava, à época, que a renda mínima para este tipo de operação seria de R$ 46,8 mil - mais do que Flávio poderia comprovar na ocasião. Em resposta, Flávio disse que sua renda não consistia apenas no salário de R$ 24 mil líquidos como congressista, uma vez que atuava também "como advogado, empresário e empreendedor, por muitos anos". A defesa do senador também disse à época que sua esposa se dedicava "ao exercício da odontologia há bastante tempo". Na ação popular, a deputada pedia a anulação do empréstimo feito pelo BRB ao senador. A reportagem do Estadão procurou Flávio Bolsonaro nesta segunda-feira (27), mas não houve resposta até a publicação deste texto.

"Em se tratando de crédito concedido por instituição financeira custeada, em parte, com recursos públicos, ganha especial relevo o controle da lisura do procedimento de análise de risco, sendo cabível, em tese, a invalidação de negócios jurídicos contrários à moralidade ou à impessoalidade, tais como aqueles eventualmente celebrados sob influência do prestígio político dos envolvidos", diz um trecho do acórdão, relatado pelo desembargador Arnoldo Camanho. Além dele, também assinam a decisão os desembargadores James Eduardo Oliveira e Aiston Henrique de Sousa. "Dou provimento à remessa necessária para cassar a sentença (da 1ª instância) e determinar o retorno do feito à fase de organização e saneamento do processo (...), inclusive requisitando-se os documentos que sejam necessários ao esclarecimento dos fatos, em especial a íntegra do processo interno de análise de risco de crédito", diz o trecho final do voto de Camanho.

A casa de Flávio Bolsonaro fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos melhores trechos do Lago Sul, um bairro nobre de Brasília às margens do lago Paranoá. A compra foi registrada pelo senador no dia 2 de fevereiro de 2021, pelo preço de R$ 5,97 milhões, em um cartório afastado do centro de Brasília. A casa tem 1,1 mil metros quadrados de área construída. Conta com quatro suítes amplas, academia, piscina e spa com aquecimento solar. Ao contrair o empréstimo, Flávio obteve condições vantajosas. Na época, o Estadão simulou o mesmo empréstimo em outro banco comercial de grande porte: a taxa mínima de juros ficaria em 5,39% ao ano, resultando em parcelas de R$ 23,2 mil, equivalente a quase todo o salário líquido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.