Desoneração: setores da economia e sindicatos reagem a veto de Lula

Entidades citam impactos nos empregos e fazem alertas sobre os riscos de uma desaceleração mais forte da economia

Os 17 segmentos atendidos com a desoneração são os que mais empregam, como o da indústria automobilística - (crédito: Volkswagen/Divulgação)

Ândrea Malcher +

Rosana Hessel +

postado em 25/11/2023 03:55

Entidades patronais de vários segmentos da economia e centrais sindicais se uniram no bombardeio de críticas ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, em uma edição extra.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) engrossaram a defesa pela derrubada do veto no Congresso. Além disso, fizeram alertas sobre os riscos de uma desaceleração mais forte da economia, que já está em curso neste semestre.

"A Fiesp expressa preocupação quanto ao veto à prorrogação da desoneração da folha. Tal medida, em momento em que o setor industrial se encontra debilitado, é inadequada e pode, ao enfraquecer o nível de emprego, comprometer ainda mais a atual queda de arrecadação", destacou a nota da entidade paulista. A Fiesp prevê recuo de 0,5% na produção da indústria de transformação deste ano que, se confirmada, será a sétima retração em 10 anos.

De acordo com a Firjan, o veto de Lula à desoneração da folha dos 17 setores beneficiados — que mais empregam no país — "torna-se ainda mais preocupante diante da perspectiva de desaceleração da economia já prevista para os próximos trimestres".

A decisão de Lula foi uma orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem negociando com o Congresso vários projetos para aumentar a receita no ano que vem. Pelas estimativas do ministro, essa medida deverá onerar as contas públicas em cerca de R$ 25 bilhões por ano.

A falta de receitas para o governo cumprir a nova meta fiscal de 2024, que prevê o deficit primário das contas do governo federal zerado no ano que vem, é uma das principais preocupações de Haddad no momento.

A Firjan ressaltou, no entanto, que "diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e nas exportações".

"O estudo do Ministério da Economia demonstra que a redução de 10% no custo trabalhista gera um aumento de 3,4% no emprego formal (cerca de 1,0 milhão de trabalhadores) e que a desoneração afetou positivamente a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%. Conclui-se, portanto, que setores desonerados apresentaram uma maior probabilidade de contratação de trabalhadores", acrescentou a nota da entidade fluminense.

• Lula veta integralmente desoneração da folha de pagamento
• Haddad: alternativa à desoneração será enviada após votações do Congresso
• Pacheco: "Desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser"

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT), monotrilho e people mover, por meio de nota, também lamentou a decisão de Lula e alertou que a medida "aumentará os custos para a prestação do serviço, impactando, como consequência, as tarifas de transporte, elevando o custo ao passageiro em cerca de R$ 0,32 por viagem".

Atualmente, o valor médio nacional da tarifa está em torno de R$ 4,50 e, em razão do veto, pode ultrapassar R$ 4,82, segundo a ANPTrilhos. A entidade destacou ainda que a política de desoneração da folha vem sendo aplicada ao setor desde 2014 e ajudou sobremaneira a manter e ampliar os postos de trabalho ofertados pelos sistemas nacionais. Atualmente, o setor conta com mais de 38 mil profissionais.

Sindicatos

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Força Sindical também lamentaram a decisão do petista. Afirmaram ter sido "sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados".

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", criticaram.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representante dos varejistas, demonstrou preocupação com o veto de Lula e, em nota, defendeu que a desoneração é uma medida que "foi testada por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior, que é a geração e manutenção de empregos".

Já o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, defendeu, em nota, um debate mais aprofundado sobre o assunto na tramitação da reforma tributária no Congresso, a fim de encontrar "um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos".

Na avaliação da entidade, a defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos "não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento".

"A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse", informou a nota.