Pacheco sobre repercussão da PEC do STF: "Não admito que se queira politizar"

Presidente do Senado reagiu às críticas feitas por ministros do STF sobre a proposta que acaba com as decisões monocráticas e disse que não vai permitir que se gere "um problema institucional"

O presidente do Senado garantiu que não vai admitir que seja criada uma polêmica sobre a PEC - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Aline Brito +

postado em 23/11/2023 20:45

Após as repercussões sobre aprovação, no Senado, da PEC 8, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou a imprensa, no fim da tarde desta quinta-feira (23/11), e fez um pronunciamento sobre as críticas que recebeu dos ministros da Corte depois do resultado da votação da proposta no Plenário.

O presidente do Senado garantiu que não vai admitir que seja criada uma polêmica sobre a PEC, porque ela é “puramente técnica” e “não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”. Pacheco ressaltou que a movimentação para aprovar a proposta ocorreu para que fosse garantida a aplicabilidade de um princípio constitucional. “Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

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“O que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei, concebida pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo, após passar por discussões, amplo debate, ouvindo a sociedade, aprovação de Plenário, sancionada pelo Presidente da República, que essa lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador.

Para Pacheco, a decisão de um ministro do STF não se sobrepõe ao Congresso Nacional e, por isso, a aprovação da PEC se fez necessária para promover “uma busca de equilíbrio entre os poderes” para que “uma lei votada no Congresso Nacional não seja desconstituída por ato unilateral de uma pessoa”. “Por mais importância que tenha como ministro do STF, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidente da República e não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”, frisou.

Pacheco ainda criticou a polarização do debate sobre a PEC que, segundo ele, é positiva para o país e assegurou que não vai permitir que o discurso sobre essa questão seja politizado por discursos dos ministros do STF, já que a Corte não é “palco e arena política”. “O discurso político no Brasil está muito pobre, muito vazio de argumentos, para poder se deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre presidente e ex-presidente, de um tema dessa natureza, que é um aprimoramento absolutamente saudável”, disse.

“Não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, reforçou Pacheco. A declaração do senador foi dada no púlpito em frente à presidência do Senado, no Congresso Nacional, e durou cerca de sete minutos. O presidente da Casa comentou a repercussão da PEC e, em seguida, saiu sem responder aos questionamentos da imprensa.