Com investimento de R$ 6 bi, Lula lança programa para pessoas com deficiência

Plano foi atualizado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistida; e promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde

Lula assinou o decreto do Novo Viver sem Limite e outro que institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do plano - (crédito: Reprodução/Youtube @Lula)

Ingrid Soares +

postado em 23/11/2023 16:40 / atualizado em 23/11/2023 18:03

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23/11) o lançamento do Novo Viver sem Limite, programa desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O plano possui quatro eixos e cerca de 100 ações com participação de outros 27 ministérios. O investimento nos próximos quatro anos é de R$ 6,5 bilhões.

 

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O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Lançado em 2011, durante o governo da também petista Dilma Rousseff, o plano foi atualizado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistida; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

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O chefe do Executivo assinou dois decretos: um que institui o Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e outro que estabelece a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do Plano.

O ministro Silvio Almeida ressaltou, na ocasião, que a elaboração do plano contou com a participação ativa e essencial de diversos órgãos do governo. Segundo ele, o programa visa democratizar a participação social e trazer inovações para esse público.

"Esse plano é apenas o pontapé inicial para uma série de ações que visam incluir definitivamente as pessoas com deficiência na cidadania. É mais uma ação do governo federal que tenho a honra de coordenar na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. É com grande orgulho e satisfação que o governo federal oferece o Novo Viver sem Limite para todo o país."

Entre as medidas, o governo pretende implementar:

• 90 novas Policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis;
• Criação de 27 observatórios de monitoramento para fiscalizar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (parceria com Universidades Federais);
• Formação de 8.250 professores de salas comuns na "Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva";
• Implantação de 250 consultórios ginecológicos nas novas Unidades de Saúde (Tipo 3) com aparelhos acessíveis e equipe capacitada;
• Formação de 15.000 Conselheiros Tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência;
• Capacitação de 6 mil profissionais de segurança pública na Língua Brasileira de Sinais (Libras);
• 100% de acessibilidade comunicacional nas sessões comerciais das salas de cinema;
• Renovação da frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade e tecnologia mais limpa nas cidades com mais de 150 mil habitantes;
• Implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), mediante oferta de serviço 24 horas de tradução e interpretação da língua;
• Formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (RENAFOR);
• Pactuação e lançamento do Novo Viver sem Limite em todos os estados e DF, visando à articulação federativa e capilarização do Plano nos territórios;
• Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4.500 lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+ com deficiência.