O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), desconversou, nesta quinta-feira (23/11), sobre desconfortos entre o Executivo e o Judiciário, após o plenário do Senado aprovar, ontem (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
“Respeito nosso líder Jaques Wagner, mas as posições ontem ficaram externadas. Eu externei minha posição ontem sobre esse tema no Plenário do Senado”, comentou Randolfe.
Jaques Wagner liberou a bancada para a votação, o que significa que os governistas poderiam se posicionar como quisessem. Randolfe destacou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconhece a importância que o STF tem na defesa da democracia, em particular nos anos do governo Bolsonaro.
“O governo reconhece o papel histórico do Supremo Tribunal Federal na última quadra histórica. Tem significado que no 8 de janeiro o prédio mais vilipendiado tenha sido o do STF”, disse Randolfe. “Tenho certeza que teremos entendimento. Não tem nenhum impasse entre o governo e o Supremo Tribunal Federal.”
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A PEC, aprovada por 52 votos a 18, limita decisões monocráticas, ou seja, de apenas um ministro, e incomodou os senadores da base governista.
No X (antigo Twitter), Jaques Wagner defendeu que seu voto foi “estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.
“Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, explicou o petista.
Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
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