O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (23/11), que a razão para o adiamento da sessão Congresso, prevista para hoje, seria o uso do plenário da Casa Baixa em um evento.
“O presidente (da Câmara), Arthur Lira (PP-AL), comunicou ao presidente do Senado que o plenário da Câmara estava sendo ocupado e, por conta disso, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu cancelar a sessão, por óbvio, porque o espaço da sessão é o plenário da Câmara dos Deputados”, justificou Randolfe.
Entre os vetos que estavam previstos para serem analisados pelos parlamentares estão o do marco temporal na demarcação de terras indígenas, ao arcabouço fiscal e ao do desempate em favor do Fisco em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Embora o senador tenha usado o espaço como justificativa, ontem (22), já circulava uma nota da bancada PSol/Rede antecipando o cancelamento da sessão, acusando de que “há uma clara tentativa de greenwashing pré-COP28 e o acordo gira em torno de votar essa tão polêmica e ofensiva matéria dos vetos ao PL 2903 após o retorno da Conferência”.
Randolfe, no entanto, negou que a ausência de acordo seja a razão para o adiamento. “Da parte do governo e da parte do presidente do Senado, nós estávamos preparados para irmos ao plenário do Congresso e aguardar ter o quorum.”
“É óbvio que é uma sessão de vetos. Por ser uma sessão de vetos e pelo governo ter posições diferentes da oposição e ter posições diferentes a serem externadas, não se tem acordo. Mas a razão do cancelamento da sessão no Congresso, neste momento, é porque o plenário da Câmara está ocupado.”
O líder do governo afirmou que está sendo negociado para que a sessão ocorra na próxima terça-feira (28), às 12h, e, “logo em seguida, vir aqui ao plenário do Senado e apreciar a pauta que esta prevista, entre eles em destaque, o PL (projeto de lei) de fundos exclusivos e offshores”.
Na reunião de líderes da Câmara de ontem, deputados sinalizaram que há impasse no caso dos vetos do arcabouço fiscal e do Carf, porque o acordo para as votações não teria sido cumprido. “Esse impasse existe. O governo tem uma posição com relação ao veto ao arcabouço, mas está à disposição para dialogar com os líderes, com o próprio presidente Arthur Lira, no que compreenderem em relação a esse tema.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo arcabouço fiscal com dois trechos vetados: um que determina que as despesas de investimentos considerados essenciais do Executivo possam ser reduzidas na mesma proporção que as despesas não obrigatórias; e outro, que trata da exclusão de despesas primárias do cálculo da meta de resultado primário, excluindo o pagamento de juros.
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