Governo recua da norma de trabalho aos domingos; entenda

Deputados da oposição ameaçaram votar projeto de decreto legislativo para evitar que a portaria do Ministério do Trabalho passasse a vigorar. Pasta, porém, adiou entrada em vigor até 1º de março de 2024 para debater melhor o tema

Sávio advertiu o MTE de que a portaria seria derrotada se não fosse suspensa - (crédito: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Rafaela Gonçalves +

postado em 23/11/2023 03:55

Depois de forte pressão do Congresso e dos setores de comércio e serviços, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu a portaria que obrigava a realização de acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados. A pasta adiou para 1º de março de 2024 a eventual vigência, a fim de que seja criado um grupo de trabalho para debater o tema.

O texto, editado dia 15, altera regra de 2021, que facilita o funcionamento de comércios nos domingos e feriados, e autoriza acordos negociados diretamente entre patrões e empregados do setor. A medida do governo empoderaria os sindicatos, pois voltariam a intermediar as negociações.

Isso provocou forte reação negativa e uma mobilização da Câmara dos Deputados para a derrubada da portaria. Deputados da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) reuniram-se, ontem, em almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e apelaram pela revogação da medida.

A frente ameaçou que, caso o governo não voltasse atrás, a Câmara levaria ao Plenário, imediatamente, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o portaria. O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato.

"O governo revoga a portaria ou derrubamos no voto. Mas acreditamos que vamos chegar a um entendimento. Há uma compreensão do governo de que isso não pode ser tratado dessa forma", explicou.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ter ficado "surpreso" com a reação do Congresso e considerou que faltou "entendimento" do Legislativo. "Confesso que estranhei muito a reação do Parlamento e a agilidade, diante de tantas coisas pertinentes pautadas. Nem entenderam o assunto e repudiaram a decisão", lamentou.

Marinho negou que tenha cedido à pressão. Disse, porém, que decidiu prorrogar o prazo depois de uma reunião com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e entidades sindicais, que estava marcada desde terça-feira. Com o adiamento, a pasta estuda mudanças na norma.

"Passa a valer o que valia antes — a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual ou que seja alterado", explicou Marinho, que se reunirá novamente com o grupo em 29 de janeiro.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do PDL que poderia derrubar a portaria ministerial no Plenário da Câmara, disse que não é contrário à negociação com os sindicatos. Quer, apenas, que seja "justa para todos os lados".

"Não podemos pegar um ano extremamente difícil para o comércio, de vendas em queda, na época em que mais se necessita melhorar as vendas, que é o fim de ano, e criar um conflito entre classes como esse", argumentou.

Entidades empresariais rejeitaram a portaria ministerial e previram perdas de postos de trabalho. Em nota, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) advertiu que "com a revogação (da norma de 2021), o setor terá dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra".