Líder do governo no Senado surpreende e anuncia voto a favor da PEC contra o STF

Jaques Wagner (PT-BA) diverge de PT, que orientou voto contrário à aprovação da emenda constitucional e foi aplaudido por bolsonaristas

A posição do petista surpreendeu a base governista. O PT tinha orientado voto contra a PEC - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Evandro Éboli +

postado em 22/11/2023 19:12

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), anunciou em plenário que irá votar a favor a emenda constitucional que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição do petista surpreendeu a base governista. O PT tinha orientado voto contra. Em nome do governo, Wagner fez a orientação de não posicionamento, mas anunciou seu voto como petista.

"O governo entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e Judiciário e o governo não vai firmar posição. Agora, não falo como líder do governo e entendo que Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto Guimarães (autor da PEC) movimento de minimizar as diferenças que fizeram parecer se tratar de uma interferência no Supremo (STF). O meu voto será sim", disse Wagner.

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Na sequência de Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, que orientou não, fez um discurso contra a PEC e afirmou se tratar de uma interferência indevida do Congresso no STF.

"Estamos legislando em matéria interna do Poder Judiciário. Agora, se ocorrer uma pandemia, como a que ocorreu, não poderá um ministro em decisão monocrática corrigir o erro do Executivo. Lamento que o Poder Legislativo aja dessa fora. Estamos invadindo a função do Poder Judiciário", disse Contarato.

Minutos antes do anúncio de Wagner, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do partido, fez um duro discurso contra a PEC, numa divergência também com o líder do governo.

"Aprovar essa PEC é totalmente inoportuno. Vai manter o tensionamento entre os poderes. Estão tentando fragilizar um poder que fez a defesa da democracia. É uma descortesia inconstitucional com o Supremo (STF). Foi o STF que fez a defesa da urna eletrônica, que está julgando agora os acusados da tentativa de golpe", disse Costa.