PEC contra o STF: Senado vota a proposta nesta quarta-feira

Pacheco: "Não é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação" - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Evandro Éboli

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 22/11/2023 03:55

Os senadores adiaram para esta quarta-feira a votação da emenda constitucional que reduz os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apreciação da PEC que limita decisões monocráticas de magistrados da Corte vai ao plenário, que pode apreciá-la em dois turnos.

Os parlamentares aprovaram o adiamento por 48 votos a 20 — e houve uma abstenção. Uma das razões foi o receio da oposição e do Centrão de serem derrotados.

Ao todo, havia 70 senadores dos 81 — mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não vota. É um quórum considerado baixo para se apreciar uma mudança constitucional, que requer o mínimo de 49 votos. Alguns parlamentares não chegaram ainda a Brasília.

O que os senadores votaram, nesta terça-feira, foi o chamado calendário especial, que quebra o interstício de sessões e permite que os dois turnos ocorram na sequência, no mesmo dia. O mesmo ocorreu com a reforma tributária.

A oposição ficou com receio da derrota, se o texto fosse apreciado nesta terça-feira. Líderes oposicionistas afirmaram que ministros do STF estão ligando e pressionando senadores a votarem contra.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido na Casa, foi o autor do requerimento do calendário especial. Ao Correio, ele admitiu que o receio de derrota, se o texto fosse votado, também motivou a mobilização.

"O requerimento foi não só para adiar e quebrar o interstício para permitir votar os dois turnos num dia só, mas também para medir o placar, o painel da votação", disse.

Ele até citou a ausência de três senadores no plenário que serão fundamentais para ajudar a aprovar a emenda: Romário (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).

O Planalto não tem atuado com força para derrotar a emenda, que deve ser aprovada nesta quarta-feira. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou, na votação do requerimento de adiamento, que o governo "não vai firmar posição".

"Essa PEC não passa pela sanção do presidente Lula (é promulgada). Ela fala sobre outro Poder", frisou Wagner.

A oposição aproveitou a discussão para atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Citou o caso do bolsonarista Cleriston Pereira da Silva, de 41 anos, que morreu de mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso desde o início do ano por participação nos atos de destruição do Senado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em setembro, a liberdade provisória dele, com uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o ponto atacado pelos senadores bolsonaristas, alguns com camisetas pretas com a imagem do rosto de Cleriston.

"Ele faleceu ontem (segunda-feira) por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes. É hora de frear isso, parar com essas decisões", disparou o senador Magno Malta (PL-ES).

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou o ministro, em discurso no plenário. "Clezão, como o Cleriston era conhecido, morreu sob a tutela do Estado. Nem preso ele deveria estar. A PGR foi a favor de sua transferência para prisão domiciliar, mas o relator (Moraes) ignorou", acusou.

Sem afronta

Favorável à aprovação da PEC, ainda que não possa votar, Pacheco ajudou no adiamento da apreciação. "Não é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação. Trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição para garantir o bom funcionamento dos Poderes", afirmou, antes da sessão.

Ao Correio, no último dia 9, declarou que, se pudesse votar, seria a favor da matéria. "Se você olhar o cerne dessa PEC, vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer", frisou, na ocasião.