O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta terça-feira (21/11) portaria que institui a plataforma JurisRacial — que é um repositório digital destinado a compilar documentos jurídicos sobre a temática racial. A intenção é dar visibilidade e trazer informações para apoiar a superação do racismo.
"O JurisRacial é uma ferramenta inovadora na democratização da informação que traz visibilidade a documentos importantes que podem apoiar na superação e luta contra o racismo e na criação de políticas públicas. Documentos como legislação, jurisprudência; pareceres jurídicos; projetos de lei; propostas de emenda constitucional; e teses e dissertações sobre o tema da igualdade racial. O conhecimento nos faz avançar! A plataforma, que será disponibilizada até o final deste ano, será um espaço gratuito, com credibilidade e em atualização permanente", garantiu a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
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Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a iniciativa parte da constatação de que as desigualdades raciais e sociais decorrem da escravidão que vigorou no país por 350 anos. “Devemos ter como norte, como meta prioritária, a superação desse triste enredo da história de nosso país, combatendo as formas abertas e veladas de racismo e promovendo a igualdade racial. Trata-se de tarefa complexa que depende de forte engajamento de toda a Administração Pública. Nesse contexto, a Advocacia-Geral tem muito a contribuir”, afirmou.
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