O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou, nesta terça-feira (21/11), parte dos recursos que questionavam a cassação do governador do estado, Antonio Denarium (PP) — condenado por distribuição de cestas básicas durante a campanha do ano passado. Apesar da condenação, o político segue no cargo enquanto não houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em agosto, o tribunal cassou o mandato de Denarium e determinou que fossem realizadas novas eleições. Por outro lado, eles podem seguir no cargo até a decisão do TSE ou até se esgotarem todos os recursos. Nesta terça-feira, os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão do TRE.
A defesa do governador argumentou que no acordão há "omissões, contradições e obscuridades". Eles alegaram ser necessária distinção entre “candidato” e “agente público”; ausência de manifestação sobre depoimento de duas testemunhas; e existência de Estado de Emergência em todo o Brasil até o dia 22 de abril de 2022.
De todas as argumentações, os juízes do TRE-RR acataram duas. A primeira, de incluir o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) como assistente simples no processo, ou seja, ele passa a fazer parte da ação. A segunda, de mudar o termo "cassação de chapa" por "cassação de diploma".
Distribuição de cestas na campanha
Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, Denarium uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários. O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que o governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro". O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil na época da campanha, sendo maior até mesmo do que o período da pandemia de covid-19.
O tribunal acatou a ação da sigla. Foram quatro votos favoráveis à perda dos cargos e três contra. O TRE também impôs multa de R$ 106 mil ao político. Votaram pela condenação o juiz Felipe Bouzada (relator do processo), a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte, desembargadora Elaine Bianchi. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto se posicionaram contra a ação.
Quem é o governador cassado
Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em Anápolis (GO). Ele foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018 — auge do bolsonarismo. Antes, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP). Em 2022, foi eleito com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%.
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