A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou oito emendas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, na tarde desta terça-feira (21/11). Dentro de uma das ações propostas foi incluído destinação de verba para educação inclusiva, em especial, para crianças com altas habilidades.
Ao todo, a comissão pode indicar quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejo ao orçamento. Uma delas, a da educação básica, prevê que 50% do orçamento seja destinado a educação especial. Em apelo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), também foi garantido dedicação às pessoas com altas habilidades, ou seja, superdotadas. De acordo com ela, esse jovens são "invisíveis" e precisam de "acolhimento".
A sessão foi conduzida pelo presidente do grupo, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Por consenso, todas emendas foram aprovadas. Confira abaixo quais foram:
De Apropriação:
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Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - R$ 5 bilhões
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Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - R$ 5 bilhões
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Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - R$1.5 bilhões
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Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - R$ 2.5 bilhões
De Remanejamento:
- Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - R$ 40 milhões
- Altas habilidades (nova ação), desmembrada em 2 emendas: obras e custeio - R$ 800 milhões
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