O Governo Federal lançou nesta terça-feira (21/11) o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais do programa, que completou 15 anos em janeiro de 2023.
Segundo o MEC, a ação terá investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistida e pedagógicos, num valor estimado de R$ 3 bilhões aplicados ao longo de quatro anos.
“A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM)”, informou a pasta em nota.
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Apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
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