CAE adia para esta quarta-feira votação do projeto que taxa super-ricos

Após o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentar parecer nesta terça-feira (21/11), integrantes da comissão pediram vistas, transferindo a discussão para amanhã

Após pedido de vista, votação foi adiada em 24 horas, uma vez que o PL tramita em regime de urgência - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

Edla Lula +

postado em 21/11/2023 14:39 / atualizado em 21/11/2023 14:40

Por pedido de vistas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o projeto de lei que prevê a taxação de rendimentos das aplicações feitas nos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), Vieira fez a leitura do seu parecer, mas o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, pediu vistas e a votação foi adiada em 24 horas, uma vez que o PL tramita em regime de urgência.

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Ao apresentar o relatório, Vieira destacou que a proposta busca promover a justiça tributária. “O diferimento tributário na tributação dos lucros das entidades controladas no exterior pode se estender por toda a vida da pessoa física, ou até mesmo após o seu falecimento, criando uma situação de grave injustiça tributária e atuando como um mecanismo de concentração de renda, ao desonerar os contribuintes de alta renda, que são os titulares dos investimentos no exterior”, argumentou.

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As estimativas são de que os ativos hoje existentes no exterior que somam um valor superior a US$ 200 bilhões (R$ 1 trilhão) deixam de ser tributados. “O que esse projeto tenta fazer é tratar de justiça fiscal. Para que quem não paga imposto de renda, passe a pagar”, completou.

As emendas acatadas por Vieira não alteraram o conteúdo da proposta, apenas faziam ajustes de redação ao texto. Com isso, o projeto não precisaria retornar à Câmara. Porém, os senadores aprovaram pedido de votação em destaque de três emendas apresentadas pelo senador Carlos Vieira (Podemos–MG), que alteram o mérito.