Congresso analisa veto ao marco temporal na próxima quinta

Parlamentares analisarão outros 33 vetos, além de sete aberturas de créditos adicionais no Orçamento

O impasse entre Congresso e STF ocorre devido a divergências em vários temas, dentre eles o marco temporal - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 21/11/2023 14:19

O Congresso analisa, na próxima quinta-feira (23/11), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) garante que derrubará o veto. Com seus 303 deputados e 50 senadores, eles não teriam dificuldades. O veto de Lula atendeu às demandas do Ministério dos Povos Indígenas e de diversos grupos.

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Entre os trechos da proposta que foram vetados, para além de aplicar o marco da Promulgação da Constituição de 1988 para demarcação de territórios — tese declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, está a flexibilização tanto de acesso e exploração de regiões ocupadas por indígenas isolados quanto de operações militares em áreas ocupadas por grupos indígenas.

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O impasse entre Congresso e STF ocorre em razão de divergências em vários temas, dentre eles o marco temporal. Para os parlamentares, os magistrados estariam ultrapassando suas “atribuições”.

O Congresso analisará outros 33 vetos, tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sete projetos que abrem créditos adicionais para o Orçamento. Para que um veto seja derrubado, e a redação da proposta aprovada siga para promulgação, é preciso, no mínimo, os votos de 257 deputados e 41 senadores.