Senado aprecia nesta terça matérias que aumentam arrecadação de impostos

Entre os projetos de lei a serem apreciados, primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, se houver tempo, no Plenário, estão a taxação de super-ricos e a regulamentação das apostas on-line

Presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) conduz reunião nesta terça-feira (21/11) - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Edla Lula +

postado em 21/11/2023 11:12

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota, na manhã desta terça-feira (21/11), importantes projetos de interesse do governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Congresso um esforço concentrado para deliberação de matérias que elevam a arrecadação de impostos no Brasil.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar o seu relatório sobre o Projeto de Lei que prevê a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades feitas no exterior, conhecidos como fundos offshores. No mesmo texto, também está a cobrança semestral do imposto de renda sobre as aplicações nos fundos fechados, chamados fundos dos super-ricos ou fundos onshore.

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Embora Vieira já tenha anunciado que manterá o texto como aprovado na Câmara, deverá haver pedido de vistas na comissão, o que adiará a votação para a próxima reunião.

Outro projeto de lei a ser votado na CAE é o que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as apostas on-line, mais conhecidas como bets. Atualmente, as apostas são feitas sem regramento, fazendo circular muito dinheiro, sem que empresas e apostadores paguem impostos.

“A prioridade, para o governo, é a aprovação das matérias que taxam os fundos dos super-ricos — os offshores e exclusivos — mas o mais provável é que, na CAE, o PL das apostas esportivas seja votado antes dos fundos. Então, esperamos conseguir trazer, ainda hoje, para o plenário, as apostas esportivas”, comentou ao Correio o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido–AP). Ainda não se sabe se será possível porque a prioridade na pauta do Plenário é a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) sobre decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo espera contrapartida do Congresso

Pelas contas do governo, a aprovação dos dois projetos possibilitará o aumento de receitas estimado entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

O senador comentou ainda que o esforço concentrado interessa também ao Parlamento porque dessas matérias depende a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). A previsão de receitas e despesas do próximo ano que constam no PLOA conta com recursos oriundos das propostas encaminhadas pelo governo.

Randolfe lembrou ainda que, para manter a meta de zerar o resultado primário em 2024, será necessário correr para aprovar essas matérias. “O Congresso tem que ser coerente com a argumentação que faz sobre meta de deficit zero. O governo foi convencido sobre a manutenção da meta. Então, espera a contrapartida do Congresso”, salientou.