Lula: medidas são "o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país" - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
postado em 21/11/2023 03:55 / atualizado em 23/11/2023 15:12
Para um país formado por 56% de pretos e pardos — como apontou o último Censo —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram o segundo pacote de medidas da igualdade racial do governo, com um volume de R$ 68,9 milhões em recursos.
Ao todo, 13 ações, articuladas entre diversas pastas, visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação, eixos apontados por Anielle como guias das políticas do ministério (veja arte).
"Quando me perguntam qual é prioridade do Ministério da Igualdade Racial, digo que é a vida digna para todas as pessoas. Não aceitaremos nada menos do que isso", pontuou a ministra, na cerimônia desta segunda-feira, Dia da Consciência Negra. "Ano a ano, os dados persistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra. Fruto do racismo que impede que todo mundo possa viver bem."
A solenidade foi marcada pelo reconhecimento dos obstáculos pelos quais passam negros e negras no Brasil. Lula avaliou que as medidas anunciadas pela pasta da Igualdade Racial são "o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país".
"É como se a gente estivesse plantando uma árvore. Para dar certo, essa árvore precisa ser semeada, tem que colocar água, tem que ter sol, adubo. E o adubo para as políticas públicas funcionarem são vocês", frisou.
No evento, Anielle e Lula entregaram títulos de posse definitiva a dois quilombos: Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO), e Lagoa de Campinhos, em Amparo do São Francisco e em Telha (SE).
A titulação de terras quilombolas é uma pauta de relevância para o Ministério da Igualdade Racial, tendo em vista os violentos conflitos no interior do país.
Segundo o Censo divulgado este ano, apenas 5% da população quilombola vive em territórios titulados no país. Ao todo, são 3.669 comunidades no país.
Em memória daqueles que perderam a vida em conflitos do tipo, o Planalto fez um minuto de silêncio. Foi destacada a vida e luta de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, ialorixá, ativista e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada em agosto deste ano, na Bahia.
"Os negros foram responsáveis pela construção deste país. Eles são vítimas de tanta violência. Tem tanta gente extraordinária que nos ensinou a ser como nós somos, da cor que nós somos, do jeito que nós gostamos de música, de samba, de futebol, que eu não poderia fazer um discurso", disse Lula, ao pedir à deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que discursasse em seu lugar.
Primeira senadora negra no país, ela é autora do projeto que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra e foi responsável pela proposta que inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos heróis nacionais. "Assim como estamos empretecendo as universidades, vamos empretecer, também, os Poderes constituídos neste país", ressaltou a parlamentar.
Benedita usou parte de seu discurso para cantar — e puxar o coro — a música Juízo Final, escrita por Nelson Cavaquinho, como síntese do desejo de negros e negras brasileiros: "O sol há de brilhar mais uma vez. A luz há de chegar aos corações. O mal será queimada a semente. O amor será eterno novamente. É o juízo final. A história do bem e do mal. Quero ter olhos pra ver. A maldade desaparecer".
Na Câmara, a recém-criada Bancada Negra oficializou, nesta segunda-feira, seus coordenadores e fez uma rodada de reuniões com os chefes dos Poderes para apresentar suas pautas prioritárias.
O grupo será comandado por Damião Feliciano (União-PB), com as deputadas Talíria Petrone (PSol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Silvia Cristina (PL-RO) como 1ª, 2ª e 3ª vice-coordenadoras, respectivamente.
O anúncio ocorreu em solenidade no Salão Verde. A bancada fará, hoje, a primeira participação na reunião dos líderes da Casa, comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). A resolução que criou o grupo também concede cinco minutos semanais de discurso, em plenário, para os parlamentares.
Os deputados escolheram o Dia da Consciência Negra para lançar as atividades da bancada, que representa os 122 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos na eleição passada.
Damião Feliciano classificou a criação da bancada como um feito "extraordinário". Ele foi o autor do requerimento, com Talíria Petrone, aprovado em 1º de novembro. "A bancada negra vai do PT ao PL, do União ao PSol. Há o retrato do povo brasileiro dentro dessa bancada", frisou.
Petrone, por sua vez, afirmou que os parlamentares negros terão um espaço para organizar e defender as demandas da população negra, com voz dentro do colégio de líderes. "Isso é histórico", enfatizou.
Desde a criação, a bancada elencou 18 projetos como os mais importantes. Desses, se destacam a transformação do Dia da Consciência Negra em um feriado nacional, e a regulamentação do uso de reconhecimento facial pelas forças de segurança e nos inquéritos criminais, já que a tecnologia pode reproduzir vieses sociais e prejudicar pessoas negras.
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